Deve ser publicada nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que dá isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência auditiva e síndrome de down. O texto assinado por Wanderlei Barbosa (Republicanos) ainda deve ser publicado no Diário Oficial do Estado.
A criação da MP ocorre após o governador vetar um projeto de lei proposto pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos) e aprovado na Assembleia Legislativa que tratava sobre o mesmo tema.
O governo afirmou que o projeto da Aleto que buscava as isenções para pessoas com deficiência auditiva foi vetado por questões técnicas e a MP servirá para corrigir vícios e dar segurança jurídica.
“O Governo existe para cuidar de todos os tocantinenses, mas são os mais pobres e as pessoas com deficiência que mais dependem do Estado. Não vamos nos furtar a essa responsabilidade. Por isso determinei a imediata edição da Medida Provisória em prol dessas pessoas”, disse Wanderlei Barbosa, por meio da assessoria.
IPVA
O valor do IPVA teve um aumento médio de 10% no Tocantins em 2023 devido à atualização da base de cálculo. Apesar disso, o governo criou uma isenção para veículos que deveriam pagar até R$ 200 de imposto.
A expectativa é de que o IPVA Social beneficie cerca de 350 mil contribuintes em todo estado.
O calendário de pagamento está valendo. No próximo dia 16 vence o prazo para pagamento da parcela única do imposto com desconto de 10%. O pagamento também poderá ser parcelado em até dez vezes, dependendo do valor da parcela, ou pago à vista em outubro sem desconto.