Com reflexões históricas, conceituais, tecnológicas e sobre a atualidade, o ministro e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, apresentou nesta segunda-feira, 31, a palestra “Democracia, Mídias Sociais e Liberdade de Expressão”, promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Antes do evento, realizado no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, o governador Wanderlei Barbosa recebeu o ministro em seu gabinete.
Na abertura da palestra, Wanderlei Barbosa ressaltou a importância dos temas que o ministro preparou para apresentar em sua palestra. “A palestra será proferida nos mais diversos temas, com questões atuais da política e da convivência social. Queremos agradecer seus ensinamentos jurídicos para nossos servidores, e também para os estudantes e membros do poder judiciário, que vieram participar deste momento de troca de conhecimento”, destacou. Ainda na ocasião, o governador convidou o ministro para conhecer os atrativos turísticos do Tocantins e retornar em outras oportunidades para novas trocas de conhecimentos.
Já durante a sua apresentação, o ministro Luís Roberto Barroso abordou os desafios que a sociedade enfrenta para aliar direitos constitucionais importantes, como a liberdade de expressão, às novas tecnologias no contexto do pleno exercício da democracia. “A liberdade de expressão, no sentido convencional, é um material estabilizado na doutrina, na jurisprudência brasileira. A novidade que temos é as mídias sociais. Como lidar com elas? Porque quando uma matéria chegava ao povo via imprensa tradicional, você tinha um controle editorial mínimo de autenticidade, de civilidade do que era dito. Com as plataformas tecnológicas e redes sociais, as informações chegam completamente sem filtro ao público geral”, enfatizou o ministro.
Luís Roberto Barroso continuou, afirmando que a internet democratizou o acesso ao conhecimento, à informação e ao espaço público, que são fatores positivos, mas também permitiu a circulação, sem filtro, da mentira, do ódio, da desinformação e das teorias da conspiração. “O mundo inteiro está tentando lidar com esse momento, em que precisamos impedir essa utilização indevida dessa esfera pública para a contaminação da democracia, sem interferir com a liberdade de expressão. Não é um equilíbrio fácil, mas é muito importante”, conferiu.
Escola de Gestão Fazendária
A apresentação do ministro Luís Roberto Barroso faz parte do projeto Ciclo de Palestras, do programa de capacitação dos servidores da Sefaz, que é executado pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco. A iniciativa tem o objetivo de fomentar discussões sobre temas atuais e relevantes para o país e, consequentemente, melhorar a prestação dos serviços públicos.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, os temas abordados pelo ministro contribuem para a projeção de um caminho de desenvolvimento. “Estamos em um momento em que podemos refletir uma frase do livro do ministro Barroso: ‘Chega de ação. Queremos promessas’. Ação fora do contexto, a ação fora do Estado Democrático, ação fora do desejo da população é inútil. Junto com o governador, nós estamos comprometidos em buscar melhoria de qualidade, seja na saúde, educação, agronegócio, em todos os segmentos. Para isso precisamos de pessoas da envergadura moral e conhecimento científico, como o repassado pelo ministro Barroso, que pode nos conduzir por um caminho certo”, destacou.
Participaram do evento secretários de Estado do Governo do Tocantins, membros do Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e Defensoria Pública do Estado (DPE), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselhos regionais.