O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, protocolou nesta quinta-feira, 07, Ação Civil Pública (ACP) na qual requer à Justiça concessão de liminar determinando o afastamento do secretário municipal de saúde, Genésio Pessoa Albuquerque Júnior.
De acordo com o Promotor responsável pela ação, Alzemiro Wilson Peres Freitas, o atual gestor é servidor público estadual e ocupa o cargo de cirurgião-dentista desde novembro de 1994. Atualmente, Genésio encontra-se licenciado e recebendo seus vencimentos de forma integral, para desempenho de mandato classista, como secretário-geral do Conselho Federal de Odontologia. “Além disso, Genésio foi nomeado para o cargo de secretário de saúde do município de Araguaína, em abril de 2014. Como ficou exposto, o secretário possui acúmulo indevido de funções públicas”, afirmou o Promotor de Justiça.
A ACP proposta pelo Ministério Público ainda pede a condenação do referido à perda do cargo de secretário, a suspensão dos seus direitos políticos por oito a dez anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.
Além disso, solicita que a Prefeitura Municipal de Araguaína informe sobre eventuais diárias recebidas pelo agente público e que o Governo do Estado forneça cópia do seu prontuário funcional, além de informar o Conselho Federal de Odontologia sobre a Ação Civil Pública.