O Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu cancelar nesta quinta-feira (19) as promoções de Policiais Militares feitas nos últimos dias do governo de Sandoval Cardoso, em 2014, pelo critério de ‘excepcionalidade’. Na época, o governador editou uma medida provisória que permitiu as promoções por regras diferentes das que estavam vigentes. O caso que mais chamou atenção foi o do então deputado Sargento Aragão, que pulou seis patentes de uma vez e se tornou tenente-coronel.
O número exato de militares afetados pela decisão do TJ ainda não foi divulgado. Na época das promoções, Sandoval Cardoso deu uma entrevista dizendo que o benefício se aplicaria a cerca de 10% do efetivo da PM, que era de 4,1 mil militares. Ainda não está claro se esse total de 410 é o número de policiais que deverá ter a patente retirada com base na nova decisão.
O caso ganhou repercussão nacional porque o Ministério Público do Tocantins suspeitou que a MP configurava favorecimento e apadrinhamento político e tentou anular os atos judicialmente. O governador que assumiu após Sandoval sair do poder, Marcelo Miranda, derrubou as promoções, mas representantes de classe ingressaram com processos e desde então uma batalha na Justiça vem sendo travada.
Os desembargadores do TJ entenderam que a MP de Sandoval Cardoso era inconstitucional. A decisão não especifica se haverá necessidade de alguma restituição com relação aos salários pagos aos militares promovidos enquanto estiveram com patentes superiores. (G1)