A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por intermédio da Delegacia de Repressão a Infrações de Menor Potencial Ofensivo (3ª DEIMPO), de Araguaína realizou, na noite do da última sexta-feira, 6, e durante a madrugada deste sábado, 7, mais uma operação visando tirar de circulação veículos que possuem som automotivo alterados instalados em desacordo com a legislação de trânsito e que causam poluição sonora.
De acordo com o delegado-chefe da 3ª DEIMPO, Fernando Rizério Jayme, a ação, que contou com apoio da Polícia Militar e do Departamento de Posturas e Edificações de Araguaína (DEMUPE), faz parte do planejamento estabelecido através de reuniões e tem como objetivo intensificar as fiscalizações para coibir as infrações de oriundas da instalação de aparelhagem de som e que causam perturbação aos moradores da cidade.
As operações têm se intensificado e ocorrerão, também, durante o dia, já que o horário de funcionamento das delegacias foi normalizado.
No decorrer dos trabalhos, houve apreensão de um veículo com grande quantidade de aparelhagem sonora em seu interior e que descumpria as legislações, por estar ligado e trafegando pelas vias da cidade. Além das notificações pelo uso irregular de som automotivo, esses veículos também são vistoriados e, se for o caso, multados pelo uso do som e pelas irregularidades encontradas também.
A operação também resultou no encerramento de uma festa irregular que ocorria na calçada de uma adega no setor Lago Sul 1, sem autorização dos órgãos competentes, não se enquadrando nas exceções previstas no decreto municipal e com aglomeração de aproximadamente 50 pessoas, sem máscaras, sem as medidas sanitárias esperadas e sem distanciamento social.
A localização do evento clandestino deu-se através de várias denúncias recebidas tanto pela PM, PC e DEMUPE, nos canais de denúncias respectivos, o que chamou a atenção das autoridades para a relevância.
Como resultado da intervenção, seis pessoas foram conduzidas à delegacia de plantão pela prática, em tese, de crimes como: aglomeração, injúria, ameaça, injúria qualificada e perturbação da paz e sossego públicos, englobando os músicos e o proprietário da adega.
A aparelhagem sonora profissional, que estava em local irregular e não autorizável e que cuja pressão sonora medida alcançou os 99.5 decibéis, foi apreendida no processo criminal que foi instaurado e que será conduzido pela própria 3ª DEIMPO, que apura tais infrações penais.
A festa, que foi divulgada em grupos de redes sociais, fazia propaganda de forró, em plena via pública, desconsiderando os protocolos municipais e as medidas restritivas, com irresponsabilidade.
Segundo o Delegado-Chefe da 3ª DEIMPO, Fernando Rizério: “As festas não estão liberadas porque ainda passamos por um momento complicado na manutenção das vidas e da capacidade da estrutura da rede de saúde pública de Araguaína, e, mesmo que estivessem, aquele evento como ocorreu não poderia ser liberado por afrontar as normas e o direito da vizinhança. Todos os participantes, que se aglomeravam, estavam infringindo o Art. 268 do CP e as investigações procurarão identificar quantos possíveis para processá-los perante a justiça. Quanto aos veículos de som automotivo, as operações serão constantes e rigorosas, com apreensões e processos criminais, inclusive”, afirmou a autoridade policial.
Denúncias de som automotivo ou crimes de perturbação do sossego podem ser feitas no site da delegacia virtual, através do telefone 197 da Polícia Civil ou também na DEMUPE e, em situações de flagrante, no 190, para apreensão e encaminhamento posterior à delegacia de polícia.