Decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) tornou sem efeito, nesta sexta-feira, 30, o mandado de segurança que suspendia os serviços odontológicos oferecidos pelo Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Servir). A decisão estabelece a volta imediata dos atendimentos aos beneficiários do Plano.
A Diretoria do Servir esclarece que as alegações do recurso acolhidas no primeiro momento pelo tribunal, poderiam acarretar prejuízos aos mais de 80 mil beneficiários do Servir.
“Nossa maior preocupação é com a qualidade de vida dos nossos servidores e das mais de 80 mil vidas que prestamos assistência. A continuidade dos procedimentos odontológicos é fundamental, pois conseguimos a muito custo realizar essa licitação, com toda lisura que o processo exige”. O secretário Executivo e diretor do Servir, Ineijaim Siqueira, acrescentou os benefícios com a volta da cobertura odontológica. “Conseguimos ampliar nossa rede de prestadores odontológicos e melhorar a cobertura com serviços de clareamento caseiro, aparelho ortodôntico, de modo a proporcionar mais qualidade aos nossos beneficiários”, destacou.
Entenda o caso
O mandado de segurança foi impetrado pela terceira colocada no processo licitatório, o qual solicitava a suspensão do contrato firmado com a vencedora do certame, Prevident Assistência Odontológica LTDA, alegando descumprimento de vários itens dispostos no edital de licitação.
De acordo com a decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, a vencedora do certame, a Previdente, apresentou no processo administrativo da licitação o atestado de capacidade técnica idôneo, portanto, considerada apta para prestar serviços de assistência odontológica.
O secretário da Administração, Bruno Barreto, comemorou a decisão ressaltando o empenho do Governo do Tocantins em oferecer um benefício de saúde com qualidade. “É com muita alegria que recebemos a decisão de retorno dos atendimentos odontológicos, pois é uma assistência de extrema importância e o governador Mauro Carlesse não tem medido esforços para oferecer qualidade de vida aos nossos servidores”, enfatizou.