O Presidente da Associação Tocantinense de Municípios e Prefeito de Talismã, Diogo Borges, em nome dos prefeitos e prefeitas tocantinenses, agradece o Senador Eduardo Gomes e o Deputado Federal Carlos Gaguim pela articulação na conquista da ampliação do prazo para os municípios utilizarem os recursos disponibilizados anteriormente pelo Governo Federal.
A Portaria Intermininsterial MW/CGU nº 8.904, de 27 de julho de 2021, publicada na manhã da última quarta-feira, 28, determina que os municípios poderão utilizar os recursos viabilizados por meio de convênios e contratos de repasse celebrados no ano 2019 até o dia 31 de dezembro deste. A Portaria não se aplica a contratos ou repasses extintos antes de sua publicação.
Para os municípios, essa é uma grande conquista. Com a crise enfrentada durante a pandemia da Covid-19, muitos setores da administração municipal foram afetados, e vários projetos não puderam ser executados dentro do prazo estipulado.
A Associação Tocantinense reafirma os agradecimentos aos parlamentares e a Bancada Federal que tem lutado em prol dos nossos municípios.