Visando melhor estrutura para a execução da medida socioeducativa no Estado do Tocantins, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), representada pela Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, participou na manhã desta segunda-feira, 10, de reunião on-line com gestores do Sistema Socioeducativo do Paraná para definir sobre a proposta da utilização compartilhada de uma plataforma digital, denominada Sistema Informatizado de Medidas Socioeducativas (SMS), para gerenciamento e controle de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
A plataforma SMS é uma ferramenta que permite ações de organização, análise, monitoramento e compartilhamento de dados, provendo suporte à gestão das políticas públicas de infância e juventude, com foco nos adolescentes que cumprem medidas nos centros de socioeducação e nas unidades de semiliberdade.
O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Seciju, Gilberto da Costa Silva, ressaltou que a parceria nasceu em decorrência da participação ativa do Estado no Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). “Essa parceria com o Sistema Socioeducativo do Paraná veio através do Fonacriad, na qual a Seciju entrou em contato com o gestor para marcar uma reunião, posteriormente será solicitado o sistema usado pelo Paraná de forma gratuita. Precisamos trabalhar de forma integrada e intersetorial para construir uma política sólida, somente por meio de parceria e ajuda mútua conseguiremos melhorar a qualidade do serviço ofertado aos adolescentes em cumprimento de medida”, completou o gestor.
O agente de segurança socioeducativo, que atua como responsável pelo gerenciamento de Dados e Estatísticas junto à Superintendência, Caio William Barcelos, explicou que na reunião com o Departamento de Ações Socioeducativas do Estado do Paraná (Dease/PR) foi apresentado o sistema informatizado de código aberto conhecido como Sistema Informatizado de Medidas Socioeducativas (SMS). “O Software a ser fornecido possibilitará um ‘salto evolutivo’ na gestão do Sistema Socioeducativo Tocantinense, permitindo alguns avanços por meio de gestão informatizada em tempo real, garantindo mais celeridade, eficiência e transparência em vários aspectos”, afirmou.
O Sistema
O SMS foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) no final de 2012 e é utilizado pela Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, que administra o sistema socioeducativo do Paraná, com o objetivo de auxiliar no controle da ocupação de vagas, evitando superlotação e garantindo melhor conforto aos adolescentes, e organizando a entrada no Sistema Socioeducativo.