O deputado Osires Damaso (PSC/TO) apresentou o Projeto de Lei 1403/21 que propõe a redução das cobranças feitas por conselhos profissionais e de classe em 50% pelo período de dois anos.
A medida, segundo o deputado, é contribuir na redução dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. “Não podemos permitir que nenhum cidadão seja prejudicado em seu ofício em virtude de eventual falta de pagamento da contribuição a seu respectivo conselho profissional”, justificou.
Em sua proposição, Damaso ressaltou que muitos dos beneficiados pelo projeto atuam no setor de serviços, o mais prejudicado pela situação atual. “Ao mesmo tempo em que se procura aliviar os efeitos adversos provocados pela pandemia na realidade de tantos trabalhadores cujas profissões são regulamentadas, é preciso reconhecer a importância da manutenção dos trabalhos realizados por estes conselhos na fiscalização de tantas atividades.”