O deputado federal César Halum (PRB-TO) protocolou, na ultima quinta (5), três emendas modificativas à Medida Provisória 647/14, que aumenta de 5% para 7% o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. Segundo a proposta, o aumento será feito em duas etapas: em 1º de julho sobe dos atuais 5% – definido pela Lei 11.097/05 – para 6%; em 1º de novembro passa para 7%.
A primeira emenda de autoria de Halum exige que o Poder Executivo garanta junto aos agricultores familiares mecanismos que certifiquem a qualidade do produto para revenda no mercado. “Como se trata de uma nova fonte de energia, ainda há muitas dúvidas quanto ao efeito que essa mistura provoca”, explicou o republicano. Segundo o deputado, os comerciantes reclamam que a adição de biocombustível, principalmente os de má qualidade, demanda maior manutenção dos tanques dos postos, bem como maior limpeza dos bicos injetores dos automóveis.
“A segunda emenda visa lembrar ao governo que é necessário se preocupar com o incremento da agricultura familiar, mas também fornecer instrumentos aos pequenos agricultores para que produzam dentro dos padrões de conformidade”, explica
Para Halum, outra preocupação diz respeito ao aumento do preço do óleo diesel. “Compreendemos a relevância ambiental da proposta do governo, mas não podemos compactuar com práticas que eventualmente possam resultar em prejuízos ao bolso dos consumidores”.
A terceira e última emenda apresentada pelo parlamentar assegura ao comércio varejista de derivados de petróleo, o direito de regresso contra a distribuidora por danos causados aos consumidores ocasionados pela má qualidade do biodiesel.