O deputado Eduardo Gomes (SD) fez um discurso nesta segunda-feira, 9, no plenário da Câmara, quando defendeu a aprovação da PEC 300, de 2008. A Proposta de Emenda Constitucional institui o piso salarial para os servidores policiais.
De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A matéria foi aprovada no plenario da Câmara em primeiro turno em 2010.
“A realidade de implementação da PEC nº 300 e sua votação no primeiro turno desta Casa nos obriga a entender que alguns estados nesse período, como é o caso do Estado de Tocantins, têm feito gestos de melhor investimento nas carreiras de segurança pública, tanto da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e de tantas outras instituições correlatas ao tema segurança pública. Eu não vejo como esta Legislatura, que finda no mês de fevereiro, pode encarar a população brasileira sem uma posição definitiva sobre a votação em segundo turno da PEC 300”, advertiu o parlamentar.
Eduardo Gomes ressaltou o trabalho do governador do Tocantins, Sandoval Cardoso, e a atuação dos policiais do Tocantins. “Em nome dos policiais do meu Estado, em nome da Polícia Militar, dos políticos ligados ao tema, que vêm lutando permanentemente, o governador Sandoval Cardoso tem feito um esforço muito grande, é preciso investir na melhoria dos quadros”.
O deputado prosseguiu citando que inteligente mesmo “é ter funcionário motivado, funcionário dedicado, funcionário com condições de trabalho. Portanto, é importante lembrar que, nesta Casa com 513 parlamentares, todos nós, ao longo dos anos nos tornamos afeitos a determinados temas. A minha área é mais voltada à infraestrutura, mas é impossível chegarmos a nossas bases, discutirmos com o nosso eleitor — para renovação de mandato ou para outros desafios, como é nosso caso agora no Tocantins —, e não sabemos sequer explicar como uma matéria tão importante para o país recebe uma votação em 1º turno e não há, por parte das lideranças de governo, das lideranças de oposição, enfim, do Plenário e do Congresso Nacional, uma decisão para votação em 2º e definitivo turno da PEC 300 e os seus apensos”.
Pesar
Eduardo Gomes aproveitou para manifestar seu pesar pelo falecimento, ocorrido no domingo, 8, do Secretário de Finanças da cidade de Gurupi, no Estado de Tocantins, João Queiroz, vítima de um infarto.
“João Queiroz que foi secretário do prefeito Laurez Moreira, nosso colega aqui, durante 4 anos, e hoje prefeito de Gurupi, faleceu, jovem ainda, com grandes e relevantes serviços prestados à população de Gurupi e do Estado de Tocantins. Deixa sua esposa, a Sra. Mônica, e seus familiares. Quando nós tínhamos a oportunidade de encontrá-lo, sempre transmitia uma grande confiança e simpatia. Foi principalmente um servidor dedicado e um tocantinense de muito valor. Portanto fica aqui à sua família os nossos votos de pesar. Que Deus conforte a todos aqueles que tiveram a honra de conviver com ele”, lamentou.