A 19ª Promotoria de Justiça da Capital ingressou, nesta sexta-feira, 07, com Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que a Justiça determine ao Município de Palmas a criação de 20 novos leitos de UTI e 40 leitos clínicos específicos para o combate da Covid-19, no prazo de 15 dias. A ACP postula, ainda, que caso o ente alegue falta de recursos, que seja feito um remanejamento de verbas outras áreas para a secretaria da Saúde.
Na ação, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro afirma que o Município de Palmas, assim como outros municípios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, mas que ainda assim, promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção. “O principal foco na estruturação dos serviços deve ser quanto à oferta de leitos de UTI e de leitos clínicos, sendo que a expansão ocorreu de forma muito tímida em relação aos leitos clínicos. No tocante aos leitos de UTI, o Município simplesmente cruzou os braços, deixando a responsabilidade sobre o Estado”, disse.
O Promotor de Justiça considerou que obras de pavimentação e demais serviços do gênero devem ficar em segundo plano, sendo priorizadas as demandas urgentes da saúde, pois os produtos deste descaso, segundo ele, já vitimaram, até o momento, 50 pessoas na capital.