Medida publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 10, o Decreto Nº 1.920 valerá para o período de 13 a 27 de julho, como forma de reduzir a circulação do novo coronavírus na Capital e evitar sobrecarga na rede pública de saúde.
Embora Palmas registre um dos menores índices de letalidade por contaminação pelo novo coronavírus, com percentual de apenas 1,02% para cada 100 mil habitantes, a Capital detém, por outro lado, o segundo pior índice em isolamento social, com percentual de 36%, quando a meta mínima é de 50%. Para diminuir a circulação do vírus, evitar a sobrecarga na rede pública de saúde e a ampliação do número de óbitos, a Prefeitura de Palmas baixou decreto em que determina o fechamento de todos os segmentos comerciais com atendimento ao público, das 20h às 5h do dia seguinte, no período de 13 a 27 de julho próximos.
A medida não restringe o trânsito de pessoas, apenas o horário de funcionamento de estabelecimentos que não sejam prioritários.
Conforme o decreto, estão autorizadas a funcionar as atividades de serviços médicos e hospitalares, as farmácias e laboratórios, os serviços funerários, os serviços de táxi e aplicativos, o transporte de cargas (principalmente gêneros alimentícios), os serviços de telecomunicação, os serviços de delivery e postos de combustíveis, nestes, sem o funcionamento das lojas de conveniência. A medida foi necessária para não afetar o funcionamento das atividades produtivas, no horário comercial.
São responsáveis, conjuntamente, para apurar eventuais práticas de infrações pelo descumprimento do Decreto, conforme competências próprias, as Secretarias Municipais de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu); de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr); e da Saúde (Semus), por meio da Vigilância Sanitária (Visa).
O descumprimento do decreto pela atividade comercial poderá levar o infrator a responder por penalidades administrativas, cíveis e criminais, inclusive cassação de alvará, na hipótese de reincidência.
Praias
Também como medida para evitar aglomerações, o acesso de carro às praias da Graciosa, Prata e Caju será fechado neste final de semana. Os restaurantes poderão funcionar com serviços de delivery e mesmo receber seus clientes, desde que estejam adequados às normas estabelecidas pela Prefeitura para evitar aglomerações. Haverá operações contínuas para orientar e conscientizar comerciantes das praias e de Taquaruçu quanto ao cumprimento das medidas de prevenção e combate à disseminação do novo coronavírus.
As medidas resultam de reunião ocorrida no final da tarde desta sexta-feira, com participação de representantes de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais; Secretaria de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu); Agência Municipal de Turismo (Agtur); Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego (Sedem).