O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou na última semana um requerimento na Assembleia Legislativa (Aleto) buscando o parcelamento e a prorrogação do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo período de 60 dias.
“Precisamos nos preocupar em não causar maiores prejuízos para a sociedade tocantinense, por isso, solicitei a prorrogação das datas de vencimento de tributos estaduais e até mesmo o parcelamento nos casos possíveis, a exemplo do que já foi realizado por outros estados” destaca o parlamentar.
Na solicitação, Geo lembrou o Decreto nº 6.072, editado pelo Governo do Estado do Tocantins no dia 21 de março, declarando estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID-19, além da imposição de inúmeras ações restritivas que afetam diretamente a economia local.