Uma comissão especial para analisar a proposta de aumentar os repasses da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi instalada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Ocupando a vaga do PRB, o deputado federal César Halum (TO), foi designado membro titular do colegiado.
A instalação foi feita na presença de três mil Prefeitos que se concentravam na rampa de acesso ao Congresso Nacional. O Presidente da Câmara comprometeu-se em votar a PEC até o início de Junho. Pela proposta, o repasse do FPM passaria dos atuais 23,5% para 25,5%. Só em 2014, caso seja aprovada a PEC, os municípios brasileiros receberiam mais R$ 7,4 bilhões para investimentos em saúde, educação e infraestrutura urbana, por exemplo.
“O prefeito hoje não quer, não pode, não deve, não merece ser apenas repassador de verbas federais que os municípios recebem em programas importantes, que aplaudimos, para chegar ao cidadão. Ele é líder, foi eleito, tem que ter autonomia e poder orçamentário para ser o prefeito que a população escolheu um dia para representá-la”, afirmou Halum.
Para o republicano, a discussão da PEC será uma oportunidade para a formulação de um novo pacto federativo. “A lógica dos recursos no Brasil é muito perversa para com os municípios. Enquanto a União, o governo federal, fica com 59% de tudo que se arrecada de tributos no País, aos municípios é dispensada uma parcela inferior a 12% e é exatamente ali que se encontram as demandas e as necessidades.”
A proposta é uma das prioridades dos prefeitos que participam nesta semana da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
(ascom)