Na manhã de quarta-feira, 15, durante sessão ordinária, o vereador Milton Neris voltou a cobrar os relatórios sobre os recursos de créditos extraordinários, na ordem de R$ 26 milhões, na qual a Secretaria de Saúde Municipal de Palmas está utilizando para o enfrentamento e combate a Covid-19. O processo já tramita na Comissão de Finanças, na qual o vereador é presidente.
Neris explica que o crédito é uma medida provisória que já está ocorrendo e, que o Parlamento tem a obrigação de fiscalizar. “O decreto de calamidade pública não é cheque em branco. Ele permite o Poder Público fazer contratação dispensando licitação, além de não precisar cumprir a lei de responsabilidade fiscal e suas metas, entretanto, não dá o direito de ausência na prestação de contas com o que está utilizando o dinheiro da população”, afirma.
O vereador justifica que no Portal da Transparência consta que a Prefeitura já gastou R$ 8,2 milhões, apenas neste mês de abril, mas nas UPAs não se veem melhorias significativas. “No portal, os gastos se referem a materiais de consumo, porém não sabemos com o que foi gasto. As pessoas estão sendo orientadas a ficarem em casa e não estão usufruindo desses materiais. A Secretaria precisa explicar com o que está sendo gasto esse dinheiro”, garante.
Além disso, Neris relata que a gestão anunciou R$ 2 milhões para compra de cestas básicas, o que equivale a 40 mil cestas, mas os CRAS do município estão fechados e as linhas de atendimentos não estão funcionando. “Há cerca de 29 mil pessoas nessa cidade que não conseguem fazer o cadastramento para receber o benefício”, afirma o vereador, cobrando uma posição do Executivo.
Para finalizar, o parlamentar afirma que assim que chegar a Câmara o protocola da documentação, será convocada uma reunião extraordinária para deliberação do processo. “Só irei reunir a Comissão após estar com todos os documentos em mãos para ser analisados”, assegurou o presidente.