Com as diretrizes estabelecidas pela lei federal nº 13.982 de 2 de abril de 2020 institui-se um auxilio emergencial em virtude dos impactos econômicos ocasionados pela pandemia do Covid-19. O benefício de R$ 600 a R$ 1.200 que deverá ser pago por três meses é destinado a trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que cumpram requisito de renda média.
Os pré requisitos necessários para acessar o recurso são; Ter mais de 18 anos de idade; Não ter emprego formal; Não receber nenhum outro benefício, como aposentadoria, BPC, seguro desemprego, auxílio doença, entre outros; Estar em família com renda por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Em 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Ser Microempreendedor individual, contribuinte individual ou trabalhador informal (empregado, autônomo ou desempregado).
Para receber o auxílio o cidadão deve estar inscrito no cadastro único ou preencher os formulários disponíveis no site da CAIXA: https://auxilio.caixa.gov.br/ ou pelos aplicativos CAIXA Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio e iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331.
No Tocantins, cerca de 230 mil famílias estão inscritas no Cadastro Único. Na folha de pagamento de março de 2020, 110 mil famílias receberam o Bolsa Família e devido a ampliação do Programa no próximo mês mais 8.254 passarão a receber o benefício.
A técnica de gestão do Bolsa Família no Tocantins, Régina Mercês Aires, ressalta que o cidadão que já está inscrito no Cadastro Único não precisa responder aos formulários da Caixa. A técnica informa, ainda, que mesmo estando inscrito no Cadúnico o candidato precisa preencher todos os pré requisitos para receber o auxílio emergencial. “Caso o cidadão que já está inscrito no Cadastro Único seja apto deverá receber o auxílio até quinta-feira,9. Já os beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir do dia 16 de abril, seguindo o calendário de pagamento do Programa. Esse público só irá receber o auxílio quando este for maior que o valor já pago pelo Bolsa”. Explica a técnica
Para aqueles que ainda estão preenchendo os formulários via aplicativo será feita uma checagem dos dados e caso estejam aptos o Governo Federal terá um prazo para o pagamento do auxílio. “Ainda não temos como estimar quantas pessoas receberão o recurso em nosso Estado, um vez que nem todos os que estão inscritos no Cadastro Único tem o perfil e temos todos essas outras modalidades que começaram agora a se cadastrar pelos aplicativos. Mas assim que o Governo Federal passar essa lista do Cadastro Único para a Caixa já teremos uma primeira noção”. Detalha a técnica.
Em casos de dúvidas sobre o auxílio emergencial a Caixa Econômica Federal disponibilizou o telefone 111, lembrando que o número é para orientações e não será possível se inscrever por ele. O Ministério da Cidadania também criou uma guia com as principais perguntas sobre o assunto que podem ser acessadas no link https://setas.to.gov.br/assistencia-social/auxilio-emergencial—pandemia-novo-coronavirus/