O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e os governadores e vice-governadores dos estados membros da Amazônia Legal assinaram na tarde desta quinta-feira, 12, a Carta de Belém. O documento traz as deliberações do 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal e é elaborado a partir das discussões das Câmaras Setoriais e do Conselho Administrativo do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal e sela o compromisso dos estados em prol do desenvolvimento da região amazônica, traçando os projetos prioritários do Consórcio.
Uma das manifestações abordadas na Carta foi a preocupação dos governadores com o advento da Covid-19 (novo coronavírus) e ressalta a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; pleiteiam do Governo Federal o imediato aporte dos recursos para o custeio das ações emergenciais; a habilitação de leitos de UTI já existentes e a imediata locação de 1.000 leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos. Embora, ainda não haja nenhum caso registrado de Coronavírus na região amazônica, os governadores entendem a importância de se estar preparado, já que se trata de uma pandemia.
O anfitrião do Fórum, governador do Pará, Helder Barbalho, ressaltou a importância da discussão sobre o Coronavírus, mesmo sem caso confirmado na região amazônica. “Debater as questões de saúde em face ao avanço do Covid-19 é uma demonstração de preocupação e cautela frente aos desafios que se apresenta, já que a Organização Mundial de Saúde decretou uma pandemia. A região da Amazônia até então apresenta-se sem qualquer registro efetivo, porém devemos estar preparados em vista que já vem acontecendo em todos os continentes, em dezenas de países, e no Brasil isso não será diferente”.
Regularização fundiária
Uma pauta bastante discutida e que permeia todas as Câmaras Setoriais e presente na Carta é quanto a regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal. Por meio do documento, os governadores reafirmam a importância dos estados amazônicos assumirem o protagonismo na implementação da regularização fundiária para o ordenamento e gestão territorial efetiva da Amazônia; uma política pública estruturante para assegurar a justiça social e ambiental e a promoção do desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, especialmente como estratégia para combate integrado e cooperativo às queimadas e desmatamento.
O chefe da Casa Civil do Tocantins, Rolf Vidal, destacou a regularização fundiária com um dos projetos protagonistas do Consórcio. “O Governo do Tocantins vem com uma crescente muita forte e, na semana que vem, vai lançar o programa de regularização fundiária “A Terra é Nossa”’. Na Carta, a regularização fundiária é colocada como uma ação protagonista dos estados membros do Consórcio, então, nesse um ano de constituição jurídica, a Carta de Belém vem consolidar o trabalho do Consórcio, tornar-se de fato essa ambição que é ser referência global no que diz respeito a Amazônia Legal”.
O documento declara a importância de novos aportes de recursos para viabilizar a floresta também como ativo econômico dos estados. Neste sentido, a Carta prevê além do restabelecimento do fluxo do Fundo Amazônia, a prioridade para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Combate ao Desmatamento, que será apresentado ao Green Climate Fund. É, ainda, essencial a regulamentação do Artigo 41 do Código Florestal e implementação do Artigo 6 do Acordo de Paris, para que haja segurança jurídica para Pagamentos de Serviços Ambientais e a instalação da CONAREDD+, com garantia da representatividade dos estados da Amazônia Legal.
O vice-governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância das discussões do Fórum que vê a Amazônia Legal em sua totalidade, na busca de não só manter a floresta em pé, mas em como propiciar o desenvolvimento econômico sustentável da região. “Discussões e deliberações importantes foram realizadas durante o 20º Fórum, como a compra compartilhada de medicamentos, gerando economia de mais de 25% para os estados; o projeto de alfabetização e aprendizagem na idade certa, em regime de colaboração com os municípios, proporcionando, por meio da educação, a resolução de uma série de problemas que a região enfrenta por causa do analfabetismo; e, sobretudo, um Plano Regional de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que todos anos os estados da Amazônia sofrem com essas atividades criminosas e que agora com recursos do Fundo Petrobrás serão reduzidas ao máximo com esse plano estratégico”. O Vice-governador ressaltou, ainda, o recém projeto de harmonização tributária na Amazônia Legal que irá alavancar o desenvolvimento econômico da região amazônica.
Prioridades
Na Carta são destacados ainda como serviços prioritários o projeto Alfabetização e Aprendizagem na Idade Certa em Regime de Colaboração com os Municípios; a implantação de compras compartilhadas, na área da saúde; e o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da Amazônia Legal 2020 e Programa Tático Operacional de Articulação Interestadual em Segurança.
Sobre os serviços prioritário, o chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, destacou que os governadores são guardiões do propósito. “No âmbito do Consórcio Interestadual nós temos muito forte o conceito de que os governadores são guardiões do propósito, então toda carta assinada ao final dos fóruns ratificados nas Assembleias Gerais são um compromisso público e político. Com ela, ganham força os projetos prioritários”.
Em relação à Rede de Infraestrutura e Logística de Transporte da Amazônia, a Carta ressalta a importância da necessidade de interligação de Roraima ao sistema elétrico nacional, como fator de fortalecimento regional; o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, para viabilizar a hidrovia Tocantins – Araguaia; a restauração da BR – 319, trecho Manaus – Porto Velho; a delegação da Companhia Docas do Pará (CDP) ao Governo do Estado do Pará e a viabilização da Hidrovia Guamá-Capim, interligada com a BR- 010, que beneficiará os estados do Pará, Maranhão e Tocantins.