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    TOCANTINS

    ATM manifesta sobre cenário de instabilidade jurídica e política que assola município do Bico do Papagaio

    Por Norte do Tocantins13 de fevereiro de 2020
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    Presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano

    A ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE MUNICÍPIOS vem a público, considerando a gravidade dos fatos que estão ocorrendo no Município de Augustinópolis, expor sua preocupação e pedir aos poderes envolvidos (Executivo, Legislativo e Judiciário), que sopesem os seguintes argumentos.

    Os municípios brasileiros já vêm sendo castigados com a frustação de receita e sobrecarga dos problemas locais, tais como saúde, educação e previdência. Augustinópolis não é diferente, mas seus problemas vêm sendo agravados diante da instabilidade jurídica e política que assola àquele município.

    As incertezas no comando do executivo não afetam apenas as personalidades políticas envolvidas, mas profundamente a população daquele município que acaba sofrendo a consequência da instabilidade, inclusive quanto a continuidade dos serviços.

    Não se pretende fazer a defesa de qualquer dos envolvidos ou adentrar nas razões dos processos de cassação e substituição, mas da população, devendo não apenas o legislativo, mas o judiciário, sopesar os efeitos das medidas que a instabilidade jurídica e política vem gerando aos munícipes.

    A ATM se solidariza com a população de Augustinópolis, pedindo cautela e bom senso aos Poderes envolvidos, para que assegurem à população a estabilidade jurídica e política necessária para a continuidade dos serviços.

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