O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) entregou na manhã desta quinta-feira, 05, ao destacamento do Corpo de Bombeiros de Colinas, máquina e equipamentos de emergência decorrentes de acordo de não persecução penal. Este tipo de acordo vem sendo utilizado como medida alternativa à prisão de infratores, com bons antecedentes, em casos em que não há violência contra a pessoa, e tem beneficiado instituições e cidadãos no Tocantins.
Desta vez, foram entregues um motor de popa, desfibrilador, oxímetro e esfigmomanômetro (aparelho de medir pressão), estimados ao custo de R$ 25 mil. As doações foram repassadas ao Major Danúbio Kelly Bezerra Pereira pelo promotor de Justiça Caleb de Melo Filho. “Com este método, temos conseguido beneficiar a comunidade com frutos das prestações pecuniárias, evitando prisões que poderiam superlotar as cadeias”, explica o promotor de Justiça.
A possibilidade de o Ministério Público propor ao investigado um acordo de não persecução penal está prevista no artigo 18 da Resolução CNMP nº 181/2017, que dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP. (Denise Soares)