Em defesa da Saúde Pública e da justiça social cinco Projetos de Lei foram apresentados pelo deputado estadual Zé Roberto Lula (PT), durante sessão Plenária desta terça-feira, 6. Ele defende a proibição de benefícios fiscais e de pulverização aérea, bem como a regulamentação dos limites para o plantio de soja no Tocantins, do uso dos agrotóxicos e a instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara).
“Apresentei os Projetos e precisamos falar do meio ambiente, que hoje tem um ministro que defende destruir o nosso meio ambiente com o uso de agrotóxico. A quantidade de veneno liberada, somente neste ano, supera o que foi permitido na história do país”, alertou o deputado.
Zé Roberto que, no primeiro semestre, apresentou requerimento e estimulou a Casa de Leis a discutir o uso de agrotóxicos no Tocantins ressaltou ainda o problema específico do estado. “O veneno traz grande problema para a saúde e já vimos em nosso estado que em todos os nossos municípios tem água contaminada. Nesta época agora que inicia o plantio e a bateção de venenos temos um prejuízo a mais de 1.5 milhão de pessoas, para beneficiar um grupo de no máximo três mil”, pontuou Zé Roberto.
Projetos
O primeiro PL apresentado pelo deputado foi o que institui vedação à concessão de benefício fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a agrotóxicos e afins pelo prazo determinado de 20 anos. O deputado argumentou que o objetivo é alavancar a arrecadação tributária, bem como a prevenção aos efeitos nocivos que tais produtos acarretam ao meio ambiente. “A grande maioria dos agrotóxicos a isenção de ICMS é maior que a grande maioria dos itens comercializados. Hoje, comprar remédio é mais caro do que comprar agrotóxico”, ressaltou o deputado.
Zé Roberto também apresentou PL que proíbe o uso de aeronaves na dispersão de agrotóxicos sobre as lavouras e a população determinando, inclusive, aplicação de multa aos desobedientes. “Temos que proibir a aspersão de veneno por avião. Vimos em Santa Rosa, quando o avião passa as aulas no município são suspensas, pois o organismo absorve o veneno e causa inúmeros danos à saúde”, destacou o parlamentar.
“Apresentamos ainda outro Projeto de Lei que delimita o uso da monocultura próximo de cidades, hospitais, ou seja, próximo dos centros urbanos. Isso não tem cabimento, a maioria dos países têm uma legislação que veda, pois esta proximidade prejudica a saúde humana”, disse Zé Roberto sobre o PL, que estabelece limites para o plantio de soja no Tocantins.
Zé Roberto apresentou ainda o projeto que dispõe sobre fiscalização e controle do uso de agrotóxicos e afins, no âmbito do Estado do Tocantins, estabelecendo o critério de comunicação prévia à Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapec-TO), para evitar o uso indiscriminado de venenos.
O último PL de Zé Roberto prevê a instituição da Política Estadual de Redução de Agrotóxicos (Peara), que visa a conscientização da sociedade acerca do uso dos venenos nas lavouras e assim buscar a redução desse uso melhorando, assim, a qualidade de vida da população.