O Governo do Tocantins investe no Sistema Penitenciário e Prisional para que os sentenciados cumpram suas penas em segurança e harmonia no ambiente carcerário, e retornem para a sociedade. Os investimentos são na reestruturação física das unidades prisionais, na aquisição de equipamentos, capacitação de servidores e em projetos e ações de ressocialização.
Somente nos primeiros meses do ano, o Governo do Estado deu posse a 202 aprovados no cadastro de reserva no Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária, reforçando o trabalho de segurança e assistência de políticas públicas nas unidades prisionais.
E finalizou a construção de mais um estabelecimento penal, a Unidade de Tratamento Penal de Cariri do Tocantins (UTPC), com capacidade para 580 pessoas que em breve será inaugurada, além de ter reformado e ampliado outras sete unidades penais no estado.
Também foram adquiridos cerca de 65 mil itens de segurança, entre armamentos e munições, por meio de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen), transferidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e mais de 500 itens de informática e mobiliários para escritório. Além da aquisição de três veículos blindados para serem utilizados para escoltas de alto risco e remoções interestaduais de apenados, com o intuito de preservar e garantir a segurança dos agentes de execução penal e apenados.
Capacitação
O Governo do Estado também investe na capacitação dos servidores, visando à obtenção de novas habilidades para melhorar o desempenho em funções específicas da unidade. Até o momento, seis cursos foram oferecidos pela Escola Superior de Gestão do Sistema Penitenciário e Prisional (Esgepen), capacitando 252 servidores e tem previsão para oferta de mais três cursos nos próximos meses direcionados a 142 pessoas.
Ressocialização
O superintendente dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Orleanes de Sousa Alves, contou quais políticas públicas com foco na ressocialização são direcionadas as pessoas privadas de liberdade dos sistemas. “As políticas públicas desenvolvidas são as de Saúde, Educação, Trabalho e Renda, Assistência Social, Cultura e Esporte, Assistência Jurídica e Assistência Religiosa. Buscamos garantir todos os direitos fundamentais as pessoas que estão cumprindo suas penas e acreditamos que a educação e o trabalho são importantes fatores no processo de ressocialização”, destacou.
Atualmente, 665 reeducandos participam de algum tipo de atividade laboral, desenvolvendo trabalhos de artesanato, cultivo da horta, preparo de alimentos, manutenção predial, panificação e outros. Ao mesmo tempo há 630 pessoas privadas de liberdade estudando na educação formal, cursando os níveis fundamental, médio ou superior.
Cidadania e Justiça
Promover os direitos humanos assegurando a defesa e a proteção social a todos é a missão da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), que trabalha na elaboração, coordenação e execução de políticas públicas penitenciárias, socioeducativas, de proteção dos direitos da criança e adolescente, de direitos humanos e do direito do consumidor.
“Trabalhamos para garantir direitos fundamentais a todos os cidadãos tocantinenses, sejam eles crianças, minorias ou consumidores. Também é de nossa competência custodiar os adolescentes em conflito com a lei e pessoas privadas de liberdade, garantindo seus direitos e desenvolvendo políticas públicas que visem reintegrar essas pessoas a sociedade”, enfatizou o secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis.