O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga, ajuizará ação contra o ex-defensor público geral, Marlon Luz, requerendo retratação sobre publicação no Twitter. Na publicação, o defensor publico Marlon Luz noticia de maneira infundada que o presidente da OAB/TO teria sido assistido pela Defensoria Publica Estadual em ação judicial no município de Paraíso do Tocantins, fato este que nunca aconteceu.
A ação judicial mencionada pelo defensor decorre da ação ajuizada em face do pai do presidente da OABTO, o procurador do Estado aposentado Gedeon Batista Pitaluga, e que foi extinta pelo juiz da 1a Vara Cível de Paraíso, Adolfo Amaro Mendes, por erro admitido pela Fazenda Pública de Paraíso do Tocantins, autora da ação.
“A postagem foi feita de maneira irresponsável e inconsequente por parte do ex-defensor publico geral com o afã de constrangê-lo. Diante disso, usarei dos meios judiciais cabíveis para fazer com que ele repare a injustiça que cometeu e seja punido por sua atitude inconsequente e irresponsável”, reforçou o presidente da OAB/TO.
Gravidade
Para o presidente da Seccional da Ordem no Tocantins, o fato expõe algo grave, que reforça o questionamento sobre a atuação da Defensoria Publica do Estado e o uso inadequado e indiscriminado dos recursos públicos que o órgão recebe. Na ação referida por Marlon Luz, a nomeação de um defensor público para acompanhamento do caso foi feita de maneira automática, já que em momento algum a parte atingida teve conhecimento ou fez essa solicitação.
Isso coloca luz sobre um problema ainda mais sério e que reforça a luta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins de impor regras mais claras e rígidas na nomeação de defensores em casos processuais no Tocantins.
“Há um total descontrole da Defensoria Pública na administração dos recursos públicos que recebe. Este ano são R$ 147 milhões que estão sendo usados bem distantes da razão pela qual foi criado o órgão que é defender pobres e necessitados. Vimos recentemente o caso de um delegado receber assistência jurídica da Defensoria, uma irregularidade com o sistema Judicial e o mau uso dos recursos públicos milionários que recebe. É preciso estabelecer regras para que esses recursos sejam usados para atender quem realmente precisa, o pobre, o mais carente”, argumentou Gedeon Pitaluga Jr.