O Projeto de Lei (PL) de autoria deputada estadual Valderez Castelo Branco (Progressistas), que isenta doadoras de leite materno da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, foi sancionado pelo Governador, Mauro Carlesse (PHS), e entrou em vigor na última quarta-feira, 17. A intenção é estimular o crescimento no número de doadoras para abastecer os bancos de leite tocantinenses.
A Lei isenta de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, mulheres que tenham participado de programas direcionado ao aleitamento materno. O benefício está condicionado à comprovação, no período de dois anos anteriores à publicação do edital do certame estadual.
Segundo o Governo do Estado, o Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR) possui apenas 100 doadoras cadastradas, que conseguem atender somente metade da demanda de 300 litros de leite por mês. O banco de leite atende ao consumo de bebês prematuros, com baixo peso, com infecções ou que tenham passado por processos cirúrgicos em que as mães não tenham condições de proceder com o processo de amamentação diante de vários fatores que prejudicaram a sua produção de leite.
Para Valderez, cabe ao poder público promover políticas públicas de apoio e oportunidade à população. “Com este incentivo, queremos sensibilizar novos contingentes de mulheres e mobilizar a sociedade para a importância da amamentação, que é o principal fator de redução da mortalidade na infância”, disse.
Em entrevista divulgada pelo Governo do Estado, a nutricionista e coordenadora do Banco de Leite do Hospital Dona Regina, Walkíria Pinheiro, destacou a importância do leite materno na alimentação das crianças até dois anos de vida ou mais. “O aleitamento materno evita as chances de desenvolvimento de doenças como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares”, declarou.
Doações
As mães que desejam ser doadoras podem ligar para o Disque Amamentação (0800-6468283) ou (63) 3218-7734. Por meio do número, será feito um cadastro da doadora que receberá em sua casa uma equipe do projeto do Corpo de Bombeiros Amigos do Peito, juntamente com uma enfermeira do Banco de Leite. Eles entregarão o kit para a coleta, composto de touca, gases, máscara, materiais informativos e frascos esterilizados, bem como informações e orientações do procedimento de coleta e estocagem do leite.