Os serviços de impressão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) já foram restabelecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) desde o último dia 18 de março. De acordo com a direção do órgão, todas as medidas necessárias para regularização das carteiras que ficaram paradas durante a interrupção já foram executadas, estando a gráfica imprimindo em sua capacidade máxima diária.
O interrompimento do serviço de impressão das CNHs foi fruto de uma forte restrição dos recursos financeiros que o Governo do Tocantins vem administrando desde o início do ano, devido a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, por parte da Assembleia Legislativa (AL). Além disso, há também dívidas deixadas pela gestão anterior que estão sendo renegociadas pela gestão atual.
Enquanto a LOA não for aprovada e entra em vigor, a legislação garante que a Gestão empenhe apenas o equivalente a 1/12 (um doze avos) do orçamento total que cada órgão utilizou mensalmente em 2018. A previsão é que a LOA seja aprovada nos próximos dias e passe a vigorar o mais rápido possível.
Serviços on-line
Para facilitar a vida do cidadão, o Detran oferece, por meio do seu site (www.detran.to.gov.br), serviços on-line como impressão de boletos, abertura de processos de CNH e consulta à infrações de trânsito e pontos na carteira de habilitação.
Os serviços oferecidos possibilitam que o cidadão possa resolver seu problema sem sair de casa ou ter que enfrentar filas. Ao acessar o site do Detran, o usuário já encontra em uma aba localizada à direita da tela, o nome Processo CNH. No local, basta preencher as lacunas e ter acesso à Troca Definitiva; 2ª Via; Renovação e Permissão Internacional para Dirigir (PID).
Ao executar as tarefas no sistema on-line, o cidadão poderá também baixar os boletos das taxas e realizar os pagamentos para obter os documentos no órgão.
CNH Digital
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) ou CNH Digital é um aplicativo que agrega documentos digitais do cidadão brasileiro. O primeiro requisito para obter a versão digital é possuir a CNH do modelo atual, que começou a ser expedido em maio de 2017 e que possui um código digital (QR Code) no verso.
Quem não possui esse tipo de CNH pode solicitar a segunda via atualizada ou aguardar a data de renovação prevista no documento. No Tocantins, a taxa de emissão da segunda via é de R$ 35,66.
Tendo a CNH com QR Code no verso em mãos, o condutor precisa baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro), disponível nas lojas Apple Store (iOS) e Play Store (Android).
Após a fase de cadastro, o aplicativo cria nos celulares uma espécie de carteira de documentos virtuais, no qual a CNH pode ser guardada. O processo para obter a versão digital do documento é gratuito.