A maioria dos deputados estaduais evitam falar sobre a tramitação da Medida Provisória 02, de autoria do governo do Estado que congela o reajuste de direitos dos servidores estaduais por um período de 30 meses.
Os únicos parlamentares a se posicionarem foram Valderez Castelo Branco (Progressistas) e Issam Saad (PV) mas não deixaram claro que posicionamentos terão em relação à medida do governo. Por meio de sua assessoria, Valderez disse que a MP “foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação recentemente e que avaliará a matéria antes de emitir um posicionamento sobre sua constitucionalidade”.
Já o deputado Issam Saad informou, também por meio de sua assessoria, que no momento, não pretende se posicionar sobre o assunto, mas entende que a partir do momento em que o governo envia uma medida como essa, ele deve está disposto a dialogar, e é o que ele espera.
Embroglio
Desde sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 1º de fevereiro, a MP 02 tem sido alvo de críticas de servidores e entidades ligadas à classe trabalhadora. Sindicatos e associações vêm se mobilizando na Assembleia na tentativa de barrar a MP. Um ofício foi entregue ao presidente da Casa no início da semana, solicitando que a Casa de Leis a devolução da MP ao governo.
Reuniões com o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral e com membros com do governo também foram realizadas para tratar do assunto. Todos têm prometido o diálogo, segundo informa as entidades. Na manhã desta quarta-feira, 20, o movimento voltou à Assembleia Legislativa para reforçar o pedir a não aprovação da MP, pelos deputados.
Os sindicalistas também sugeriram alterações na MP, ao governo. Uma delas trata da redução do prazo de congelamento de 30 meses para até 12 meses. Eles também querem a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais dedicadas a analise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As solicitações ainda estão sem resposta do Executivo Estadual.
Tramitação
No dia 12 de fevereiro, a matéria foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não foi distribuída. Nessa terça-feira, 19, o presidente da Comissão, deputado Ricardo Ayres (PSB), disse em entrevista ao Portal CP, que a matéria seria distribuída na sessão de ontem, mas ela não chegou a ser pautada. A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Comissão, deputado Jair Farias (MDB). Como presidente da CCJ, Ayres pode evocar para si a relatoria, caso tenha interesse. (cleitonpinheiro)