Proteção as mulheres tocantinenses e garantia de direitos, além da divulgação em grande escala do Disque 180, canal de denúncia do Governo Federal para esse tipo de violação, estão entre os objetivos do Projeto de Lei de autoria da Deputada Estadual Vanda Monteiro (PSL) apresentado durante a sessão desta quarta-feira,13, na Assembleia Legislativa do Tocantins.
O projeto prevê a obrigatoriedade de afixação, no âmbito estadual, de avisos com o número do Disque 180 no comércio local das cidades, órgãos públicos, serviço de transporte coletivo e em qualquer outro estabelecimento que reúna pessoas. A meta é garantir a publicidade do serviço de denúncia.
“A violência contra a mulher acontece não somente no seio familiar. Ela também é desrespeitada em locais públicos e o cidadão a partir da informação sobre como ajudar pode combater esse problema grave do nosso país”, enfatiza a deputada.
Ainda durante a sessão as deputadas estaduais Cláudia Lelis (PV) e Valderez Castelo Branco (PP) parabenizaram Vanda Monteiro pela iniciativa de estender o PL, já aprovado em Palmas, para todo o Tocantins e garantiram apoio.
Violência em números
A soma dos casos é assustadora e de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2018, o Brasil registrava diariamente uma média de 606 casos de violência doméstica e 164 estupros. No Tocantins, de janeiro a junho do ano passado, o Tribunal de Justiça contabilizou a abertura de quase 3 mil processos relacionados a violência contra pessoas do sexo feminino.
A deputada Vanda Monteiro utilizou a tribuna do plenário para justificar a importância da aprovação do PL, destacando que a Câmara de Palmas entendeu a viabilidade do projeto que hoje é Lei.
“A capital deu um grande passo na proteção e garantia dos direitos da mulher. Tenho confiança que essa Casa vai ampliar esse serviço para todos o Tocantins e assim vamos erradicar a violência contra as nossas tocantinenses”.
O projeto prevê que em caso de descumprimento os estabelecimentos serão advertidos ou multados. Os valores arrecadados serão aplicados em programas de prevenção à violência contra mulher.