A Agência Nacional das Águas (ANA) renovou o contrato com o Tocantins do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão, cuja entidade coordenadora no estado é a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Neste novo contrato, denominado Progestão II e com vigência até 2023, o Tocantins pode receber recurso de até R$ 5 milhões mediante o cumprimento de metas de cooperação federativa e de gerenciamento dos recursos hídricos em âmbito estadual.
A renovação do contrato se deu após o alcance das metas do primeiro ciclo do programa no Tocantins, realizado de 2014 a 2018, com nota média de certificação igual a 94,5%. Até 2018, foram transferidos ao estado R$ 3.544.875,00 por meio do programa. Tal recurso teve destino, entre outras ações, à aquisição de equipamentos e material permanente (plataformas de coleta de dados para a rede hidrometeorológica e veículos para apoio aos comitês).
O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Cintra, comemorou a assinatura do contrato. “Com este novo convênio asseguramos mais quatro anos de investimentos para o fortalecimento e melhoria da gestão dos recursos hídricos do Tocantins, prova de que estamos no caminho certo”, destaca.
Progestão
O Progestão é um programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos, mediante o alcance de metas definidas a partir da complexidade de gestão escolhida pela unidade da federação.
As metas do Progestão são divididas em metas de cooperação federativa, comuns a todos os estados, definidas pela ANA com base em normativos legais ou de compartilhamento de informações relacionados à gestão de recursos hídricos, e metas de gerenciamento de recursos hídricos em âmbito estadual, selecionadas pelo estado a partir da tipologia de gestão escolhida. No Tocantins, a autoavaliação dessas variáveis é aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).