O Ministério Público Eleitoral entrou com mais duas ações judiciais para cassar o mandato de parlamentares eleitos para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa nessa quarta-feira, 19. As duas representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) apontam captação e gastos ilícitos de recursos nas campanhas do deputado federal eleito Tiago Dimas (SD) e do deputado estadual reeleito Olyntho Neto (PSDB).
Para o procurador Álvaro Manzano, as doações efetuadas pelo próprio candidato Tiago Dimas para sua campanha, sem a prévia informação da existência dos recursos, configuram receitas e despesas ilícitas.
Dimas teve as contas rejeitadas pelo TRE por irregularidades como entrega da prestação fora do prazo e a omissão no lançamento de 8% de despesas – R$ 185 mil – do valor total, de R$ 1.9 milhão. “As falhas comprometem a transparência e o controle das contas durante a campanha eleitoral”, decidiu a corte, no julgamento.
Mas foi outra particularidade da prestação que inspirou a ação do MPE. Os recursos próprios de Dimas, na ordem de R$ 1 milhão, aplicados na campanha bem acima do valor do patrimônio declarado por ele, de R$ 328.357 mil, no registro da candidatura.
Ao TRE, Dimas apresentou cópias de balancetes e contratos de compra e venda da Empresa TDX Construções Ltda., da qual é sócio, além de comprovante de transferência da conta da empresa para a dele no valor R$ 1 milhão, em 2 de outubro. Na documentação ele afirma que o valor seria “antecipação de lucros” referente ao exercício 2018 e representa “ganho de capital na venda de imóvel da empresa”.
Em nota, o deputado informa que nem ele ou seu advogado foram notificados e não têm “qualquer conhecimento dessa ação (que tenta lhe cassar o mandato), nem mesmo pelo sistema do TRE”. Em outro trecho, afirma que a Justiça Eleitoral analisou essa doação e não encontrou ilegalidade. “Inclusive, a notícia dessa ação causa estranheza”, diz o parlamentar.
Dimas ressaltar ainda ter feito “a maior votação do Estado para o cargo e a quinta maior do Brasil proporcionalmente”. Reafirma que sua campanha “foi transparente, respeitou as normas eleitorais e isso será provado nos autos caso venha a ser necessário”.
Tucano
Na outra representação, contra o estadual tucano reeleito Olyntho Neto, o MPE aponta que a apreensão de R$ 500 mil reais, sacados pelo irmão dele, o advogado Luiz Olinto, no dia, 1º de outubro deste ano, em uma agência bancária de Araguaína, também configura captação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral.
Olyntho teve as contas de campanha aprovadas sem nenhuma irregularidade, mas recebeu uma ressalva da corte eleitoral, por ter sido prestada fora do prazo. Contudo, a inconsistência foi considerada “mera impropriedade” pelos juízes.
Sobre o processo eleitoral de 2018, ao Jornal do Tocantins, Olyntho Neto esclareceu que sua campanha foi feita “respeitando as normas legais e a ética, tanto que a prestação de contas foi aprovada por unanimidade no TRE/TO”, disse. Ele reitetou que confia na Justiça e que estará à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Com informações do Jornal do Tocantins