O Ministério Público Estadual (MPE) obteve nesta terça-feira, 18, decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) que requereu a suspensão do concurso público do Município de Goianorte por suspeita de fraudes no certame. O concurso foi realizado no mês de setembro e diversas irregularidades comprometeram a lisura do concurso.
O principal problema identificado, a partir de denúncia, é que mais da metade dos candidatos aprovados detém vínculo de parentesco ou amizade íntima com membros da Câmara Municipal de Goianorte, bem como foi apontado que a esposa de um dos membros da comissão do concurso consta entre os aprovados, além do fato de que uma candidata que não assinou a folha de respostas (o que seria motivo para sua desclassificação) figurou entre os classificados, sendo constatado a mesma, além de ser irmã de um político da base aliada do gestor, seria secretária deste.
Dentre os aprovados estariam 24 candidatos com relação de proximidade ou parentesco, sendo cinco esposas, doze primos, dois irmãos e cinco amigos íntimos dessas pessoas.
Os oito vereadores, supostamente integrantes da base aliada, e os detentores de cargos diretivos no Poder Executivo puderam indicar seus apadrinhados. Só o prefeito, Luciano Pereira de Oliveira, indicou oito pessoas, sendo seis de sua família e dois amigos íntimos.
Diante dos fatos, a Justiça determinou a suspensão do certame, sob pena de crime de desobediência ao presidente da Comissão e ao Gestor Municipal.
Requeridos
Além do Município de Goianorte, é requerido na ação o Instituto de Capacitação Assessoria e Pesquisa Ltda, contratado, por meio de processo licitatório, pelo valor de R$ 168.622,92 para organização, execução, planejamento, impressão e correção das provas.