A Justiça determinou na manhã desta terça-feira, 11, a reintegração dos 12 delegados regionais que foram exonerados dos cargos de chefia pelo governo do Estado. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual em uma ação civil pública na semana passada. As exonerações ocorreram semanas após a Polícia Civil começar a investigar o escândalo do lixo hospitalar que envolve a família do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).
A sentença suspende duas portarias do governo. Uma delas havia exonerado os delegados e a outra retirou três servidores de cargos na Delegacia de Crimes Contra Administração Pública (Dracma). Na decisão liminar, o juiz Manuel de Faria Reis Neto afirma que os atos do governo tiveram intenção de perseguir agentes que investigam o poder público.
“Sob esta ótica, por conseguinte, denota-se que a Administração Pública tem agido de modo contraditório ao publicar referidas portarias, agindo de forma dissimulada, com intenção de perseguir agentes que exercem função de controle. E ainda, para dar ares de legalidade, exonera da função 12 delegados regionais, com o argumento raso e genérico de contenção de despesas.”
O Estado alegou, na época das exonerações, que o objetivo era buscar economia às contas públicas. Porém, o juiz Manuel de Faria Reis Neto afirma que “vê-se que o móvel da expedição das portarias não é e nunca foi a economicidade, mas ‘dar um basta’ nos atos investigatórios.”
Entenda
A ação foi proposta pela 9ª promotoria de Justiça de Palmas. Para o promotor Edson Azambuja, houve perseguição política por parte do Estado após pessoas ligadas ao deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) começarem a ser investigadas pela Polícia Civil.
Entre os casos apontados pelo promotor estão a prisão de Luiz Olinto Rotoli Garcia de Oliveira, irmão do deputado Olyntho Neto, nas vésperas das eleições. Ele foi encontrado em um carro da Assembleia Legislativa transportando R$ 500 mil em uma mala.
Conforme a ação do MPE, o delegado Bruno Boaventura informou que ao iniciar investigação deste caso “[…] recebeu ligação telefônica do então secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins, Fernando Ubaldo, orientando-lhe a não publicar qualquer informação sobre os fatos […] recomendava a não proceder com a publicidade dos fatos investigatórios, consignando, ainda: ‘que o deputado envolvido era como um filho para o governador'”.
Outra investigação apontada da operação Expurgo, sobre o lixo hospitalar encontrado em um galpão do distrito agroindustrial de Araguaína. O imóvel foi ligado ao deputado Olyntho Neto e a empresa que despejou os resíduos no local ao pai dele, o ex-juiz eleitoral e advogado João Olinto.
Veja o que se sabe sobre o caso do lixo hospitalar.
A exoneração de Bruno Boaventura e outros 11 delegados aconteceu no dia 16 de novembro, cerca de duas semanas após as investigações sobre o lixo hospitalar começarem. (G1)