Uma comitiva de diretores da Aciara esteve no Palácio Araguaia, em Palmas, na última quarta-feira, 09, para uma reunião com o Governador Mauro Carlesse, com o objetivo de pedir a extinção da complementação de alíquota do ICMS, entre outras pautas.
Também estiveram presentes na reunião, Fabiano do Vale, presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins – FACIET, que, por sua vez, representou todas as associações comerciais que não puderam comparecer à reunião, e representantes da Associação Comercial e Industrial de Gurupi – ACIG, Associação Comercial e Industrial de Miracema – ACIM, Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Guaraí – ACIAG, Associação Comercial e Industrial de Tocantínia – ACITO, e Associação Comercial e Industrial de Paraíso – ACIP.
Extinção da complementação da alíquota
A complementação de alíquota de ICMS é um imposto cobrado sobre produtos comprados fora do estado no ato da aquisição da mercadoria, antes mesmo do comerciante efetuar a venda. A taxa consiste na diferença entre o ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto.
Um documento apresentado pelas entidades, ainda no ano passado, mostrou que, para o Governo, o impacto da manutenção no desconto de 75% representa um percentual de apenas 0,6% a menos na arrecadação do Estado. Enquanto que para o empresário, a manutenção integral da taxa tem impactos significativos na saúde financeira.
“Esperamos que ao tomar uma decisão, o governador leve em conta a visão dos empresários, não só a visão dos técnicos da Sefaz, porque eles ajustam a alíquota sem medir o impacto que isso tem na vida do empresário”, destacou o diretor da Aciara, Ronaldo Dias.
Aceno positivo à reivindicação
Durante a reunião, Mauro Carlesse afirmou que mais do que um compromisso de campanha, o fim da complementação da alíquota é uma obrigação como governador para incentivar as empresas a gerar mais empregos e renda.
“Ainda não tem nada definido, mas estamos estudando a possibilidade, a minha vontade é que consigamos mudar o sistema como é hoje, de forma que venha a beneficiar os nossos empresários”, destacou o governador.
Para a diretora da ACIARA, Eunice Kuhn, a expectativa é positiva. “A mensagem dos empresários foi entendida, a extinção do diferencial de alíquota não vai comprometer o orçamento do Estado previsto para o ano que vem, mas a possibilidade da extinção da complementação da alíquota vai animar o empresário”, pontuou a diretora.
OUTRAS PAUTAS
Sublimite do Simples Nacional
Pelas regras do Simples Nacional, os empreendimentos que optam por esse regime tributário têm o teto de faturamento de R$ 4,8 milhões, porém, no Tocantins, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) adotou o sublimite de R$ 3,6 milhões. Durante a reunião os empresários defenderam o fim desse sublimite e que seja aplicado o limite determinado pelo Governo Federal.
Incentivo as empresas de dentro do Estado
Mais um importante ponto discutido na reunião é que o governo do estado crie políticas de incentivo para que as empresas locais possam crescer e gerar mais empregos, e não a de atrair grandes indústrias, já que o estado não oferece a infraestrutura necessária para manter os grandes empreendimentos.
O presidente da ACIARA, Renye Costa, reforçou essa necessidade. “Se o Tocantins quiser sair na frente em âmbito nacional, precisa dar aos empresários, os geradores de emprego locais, melhores condições para empreender e manter ativos os seus negócios”, finalizou Renye.