O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) solicita que o governador Mauro Carlesse estenda a concessão de Produtividade por Desempenho de Atividade para todos os servidores públicos integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo estadual. Em igualdade de condições ao benefício que é concedido aos servidores administrativos, do Quadro Geral, lotados na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O SISEPE-TO destaca que com a Medida Provisória nº 4, de 17 de agosto deste ano, o governador incorporou a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) à Secretaria da Fazenda, sendo que no mesmo ato passou a conceder aos servidores efetivos em atividade de regime integral e lotados na antiga Seplan a Produtividade. Esses servidores são do Quadro Geral do Executivo.
“São servidores do mesmo quadro e o Poder Público precisa garantir o princípio da igualdade e o tratamento isonômico, por isso os demais servidores do Quadro Geral têm direito a receber a Produtividade”, defende o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Ele explica que a Produtividade é importante porque incentiva o servidor a cumprir as metas e a realizar um trabalho mais eficiente, por outro lado, obriga o governo do Estado a ter um planejamento efetivo para ser cumprido pelos servidores.
O sindicato protocolou o Ofício 368/2018 na manhã de hoje , onde estabelece um prazo máximo de 20 dias para que o governo apresenta a devida satisfação aos servidores dessa categoria.