O Ministério Público do Tocantins (MPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação, o Ministério Público de Contas (MPC) e os candidatos ao Governo do Estado, assinam a partir desta quarta-feira, 12, a “Carta Compromisso com a Educação de Qualidade”. A iniciativa tem por objetivo formalizar o comprometimento dos candidatos ao Governo do Tocantins com políticas públicas durante o mandato, que visem à oferta de educação de qualidade.
Com a assinatura do documento, os candidatos se responsabilizam em priorizar o financiamento constitucional do direito à educação e em atender as metas estabelecidas nos Planos Nacional e Estadual de Educação. A carta menciona ainda a universalização da oferta da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade; a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e os padrões mínimos de qualidade de ensino necessários ao desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem.
A primeira assinatura acontece nesta quarta-feira, 12, às 15h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça com o candidato Mauro Carlesse.