Visando coibir o uso de veículos oficiais para fins particulares, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu às prefeituras e câmaras de vereadores de Centenário, Itacajá, Itapiratins e Recursolândia, municípios integrantes da Comarca de Itacajá, a relação de todos os veículos de suas frotas, devendo ser informado se os mesmos estão devidamente caracterizados.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, da Comarca de Itacajá, a ausência de identidade visual de veículos oficiais ou locados pelo poder público inviabiliza o controle por parte da população e a fiscalização pelos órgãos competentes. Nesse sentido, ele explica que veículos sem caracterização podem transitar por qualquer local, em qualquer dia da semana, sem gerar suspeita de que se tratam bens públicos ou contratados pelo poder público.
A requisição das informações é parte de inquérito civil público instaurado na terça-feira, 4, a fim de investigar a possível prática irregular. O uso indevido dos veículos vinculados ao poder público pode configurar crime de peculato e ato de improbidade administrativa, gerando responsabilização nas esferas criminal e civil.
O Promotor de Justiça tomou a iniciativa de investigar a suposta irregularidade após a informação de que veículos da Prefeitura de Itacajá, em especial os bens locados, estariam sendo utilizados para interesses particulares. A partir da informação, o representante do MPE decidiu ampliar a investigação para todos os municípios da Comarca de Itacajá.