Durante o plantão neste final de semana (iniciado às 17h da última sexta-feira, 17, e concluído às 8h desta segunda-feira, 20), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, no Norte do Estado, recebeu 13 ações judiciais criminais designadas à Instituição automaticamente pelo Poder Judiciário. Destas ações, quase metade – seis casos – são relacionadas a mulheres que sofreram algum tipo de agressão e formalizaram a denúncia no plantão da comarca.
A orientação é que essas mulheres procurem a Defensoria, que pode ajudá-las com as orientações jurídicas. “As mulheres vítimas de violência geralmente são assistidas da área da Família, pois é extremamente necessário para autonomia delas terem regulamentadas a guarda de filhos, pensão alimentícia, divórcio, entre outros direitos”, destaca a defensora pública Téssia Gomes Carneiro, que atuou no plantão do fim de semana.
A Defensora Pública destaca, ainda, que as mudanças do direito de Família promovem a igualdade entre homens e mulheres, rompendo a cultura patriarcal no contexto familiar. “A imposição de um papel de submissão à mulher não está alinhada à leitura do direito da família igualitária, onde homem e mulher têm o mesmo poder de decisão e liberdade, como o divórcio, planejamento familiar, que privilegiam as escolhas femininas”, contextualizou a Defensora Pública.
Violência doméstica
A Defensoria atua na assessoria jurídica de todas as pessoas dentro do perfil de assistido que procuram a Instituição nestes casos, tanto as vítimas como os indiciados.
Relatório divulgado pela DPE-TO, no último dia 7, mostra que em Araguaína foram 318 atendimentos na Instituição, de janeiro a julho deste ano, relacionados à violência contra a mulher, sejam denúncias ou, ainda, atendimento e orientações jurídicas sobre o assunto. O número coloca a cidade como a segunda do Estado com maior atendimento nessa área, ficando atrás de Palmas, com 1.084 atendimentos na DPE-TO, nessa área.
Especificamente sobre denúncias de violência contra a mulher, os dados do departamento de Estatística da Corregedoria Geral da Defensoria revelam que, em todo o Estado, 943 denúncias chegaram à Instituição no primeiro semestre deste ano.
Denuncie
Os principais meios de denúncias relativas à violência doméstica é o “Ligue 180” e “Disque 190”, que podem ser acionados gratuitamente. As vítimas de violência podem acionar a Polícia pelo telefone 190.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da DPE-TO também pode ajudar nas orientações jurídicas e medidas judiciais, já que foi instituído especialmente para atender às mulheres vítimas de violência. Entre as atribuições do Núcleo estão: prestar orientação e apoio de natureza sócio-jurídica, encaminhar os casos de acordo com as suas especificidades à rede de proteção e defesa da mulher, desenvolver ações de prevenção mediante atendimento especializado de orientação e assistência jurídica, psicológica e social; e realizar estudos e pesquisas voltadas à temática, com vista à elaboração das políticas públicas dirigidas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentre outros.
Para entrar em contato com o Nudem, o telefone é (63) 3218-6771. (Keliane Vale)