A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (08) a Operação Mínima Moralia, terceira fase da Operação Bagration. A ação policial tem como objetivo apurar desvios de recursos públicos promovidos por ex-gestores da prefeitura municipal de Goiatins/TO.
Mais de 30 Policiais Federais cumprem oito Mandados de Busca e Apreensão, emitidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Araguaína, nas cidades de Goiatins, Itacajá e Palmas.
A investigação teve início após a deflagração da Operação Policial, denominada Bagration, em 27/07/2016. Após a análise de documentos e mídias apreendidos, foram constatadas diversas irregularidades relacionadas a licitações voltadas para a área da educação do município de Goiatins. Dentre elas, foram constatadas a utilização de Notas Fiscais em duplicidade a fim de justificar pagamentos ilícitos, preços superfaturados e contratação de empresas de fachada.
Com o aprofundamento da investigação, a partir da análise das movimentações financeiras dos envolvidos, bem como, de Relatórios de Inteligência Financeira emitidos pelo COAF, foram descobertas diversas transferências de valores das empresas e responsáveis contratados, para ex-gestores das Prefeitura de Goiatins, o que gera fortes indícios de Desvio de Recursos Públicos e Corrupção Passiva.
Os criminosos podem responder pelos crimes previstos no artigo 90 da Lei 8.666/93 e artigo 1, inciso I do Decreto Lei 201/67. O nome da operação significa Mínima Moral, qualidade da personalidade que deve pertencer ao domínio do espírito do Gestor Público no trato honesto e virtuoso da coisa pública.