O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o acordão para garantir que todos os candidatos possam disputar a eleição suplementar de domingo, 3. Com isso, ficam mantidos os sete nomes apresentados pelos partidos para disputar o Palácio Araguaia.
O TSE decidiu flexibilizar os prazos, inclusive os de filiação partidária e os de desincompatibilização, quando um político deixa um cargo eletivo para concorrer a outro. O relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, justificou a proposta de acordão com a excepcionalidade da eleição suplementar. Ele sugeriu que fossem flexibilizados todos os prazos, de desincompatibilização, caso do ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), e de filiação partidária, caso da senadora Kátia Abreu. Também foi liberado o candidato Márlon Reis (Rede).
Na caso de Mário Lúcio Avelar (Psol), o ministro relator disse que ele concorrerá sub judice porque não deu para concluir o voto sobre o candidato. Carvalho Neto também deixou para julgar nesta quarta-feira, 30, a candidatura a vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS), da coligação “Governo de Atitude”, mas o ministro já garantiu que também será incluído no acordão.
Os ministros entenderam que a eleição suplementar tem caráter imprevisível e por isso as regras deveriam ser mais flexíveis. O presidente da corte, Ministro Luiz Fux, destacou que barrar as candidaturas iria conta a “ideia da própria soberania popular”.