O Sindicato dos Caminhoneiros do Estado do Tocantins (Sindcamto) quer que o governo do Estado publique um decreto para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cobrado sobre o valor dos combustíveis no Tocantins. Em nota pública, o sindicato disse entender a importância da proposta do governador interino Mauro Carlesse (PHS) de reduzir de 13,5% para 12% o ICMS do óleo diesel e da gasolina.
O governo anunciou nessa sexta-feira, 25, que está consultando os poderes sobre essa desoneração. Para isso, disse o Executivo, estão sendo oficiados a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Justiça.
Contudo, o Sindcamto cobra uma medida mais urgente do Palácio Araguaia. “Mesmo que depois da eleição suplementar, num gesto rápido para baratear os combustíveis, beneficiando o transporte de carga e a população de forma geral”, afirmou a nota do sindicato, para quem, “só assim poderá pacificar a categoria que se encontra mobilizada”.
O sindicato disse que compreende a importância da aprovação de uma lei como propõe o governo Mauro Carlesse, para dar segurança legal a longo prazo à desoneração. “Mas considera que só uma medida emergencial pode acalmar de imediato as manifestações no Estado”, defende a nota do Sindcamto.
A entidade também manifestou apoio ao movimento nacional que vem cobrando junto do governo federal, Câmara e Senado a aprovação de isenções dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. “Repudiamos o desprestígio oferecido pelo governo federal ao caminhoneiro, que mesmo sendo o responsável pelo escoamento da riqueza do País, não recebe a valorização que merece. Estranha muito, o fato de o Brasil ser autossuficiente em petróleo, e os combustíveis, custar tão caro. Ai perguntamos: por que não isentar dos impostos, um produto fundamental, para alavancar o progresso da Nação?”, pergunta o sindicato. (CT)