O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, 17, a realização de Curso de Formação para os integrantes do cadastro de reserva do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo, do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A autorização foi dada durante reunião com as duas categorias e membros da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, no Palácio Araguaia. Com a iniciativa, o quadro da Defesa Social será reforçado com 640 novos servidores para os sistemas Penitenciário e Socioeducativo.
Na audiência, com a comissão de servidores, também foram anunciados o pagamento de adicional noturno e as diárias atrasadas para a categoria; a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), voltado para a capacitação, pós-graduação e mestrado para o quadro. O governo ainda prometeu atender uma reivindicação da categoria, ao revelar que vai enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa solicitando a mudança das nomenclaturas de Técnico de Defesa Social e Analista de Defesa Social, para Agente de Execução Penal e Agente Analista de Execução Penal.
O titular da pasta da Cidadania e Justiça (Seciju), Héber Fidelis, informou que já conseguiu autorização com o Exército para aquisição de armamento para o quadro. O secretário assegurou que essas melhorias anunciadas demonstram um novo olhar para a categoria. “A categoria estava desestimulada pela falta de estrutura e ação do governo e essas medidas anunciadas vão proporcionar melhores condições de trabalho e estimula à categoria”, afirmou.
Para a vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Tocantins, Lídia Nara Gomes, as medidas adotadas significam o fortalecimento da categoria. “Estamos imensamente felizes porque são demandas realizadas agora. Essas coisas motivam os servidores que já tomaram posse e aqueles que devem ser empossados com a realização do curso para o quadro de reserva”, salientou.
O concurso
O concurso público para o provimento de vagas e cargo do quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça foi realizado em 2014. A realização da segunda etapa foi dividida, com a realização de um curso de formação para o Sistema Penitenciário, em 2016, e o curso de formação do Socioeducativo em 2017, com um total de 1.229 vagas. Após essa etapa, os aprovados foram lotados de acordo com a ordem de classificação, sendo 784 do Sistema Penitenciário e 396 no sistema Socioeducativo.