O candidato a governador na eleição suplementar de 3 de junho pela coligação “A Verdadeira Mudança”, Carlos Amastha (PSB), disse, nesta terça-feira, 8 de maio, que a ação civil pública proposta em conjunto pelo MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública, cobrando a devolução de quase R$ 110 milhões aos cofres da saúde pública, é mais uma mostra concreta do caos gerencial que o Estado vive nos últimos anos.
“Como que em um Estado, onde os corredores dos hospitais estão lotados, falta dinheiro para dipirona, comida para os pacientes, mantimentos básicos como seringas, equipamentos não são reparados, recursos da saúde são cortados? Isso mostra absoluta falta de prioridade e de compromisso com a população”, destacou Amastha, ao avaliar o anúncio do ingresso da ação, que ocorreu na manhã desta terça-feira, em entrevista coletiva, em Palmas.
Cortes sem critérios na saúde pública
Na ação, o MPE e a Defensoria questionam a forma como o governo vem cortando os recursos destinados à saúde pública, sem observar os parâmetros definidos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O principal alvo das ações são os decretos n.º 5.612, de 30 de março de 2017; n.º 5.644, de 30 de maio de 2017; n.º 5.683, de 31 de julho de 2017; e nº 5.743, de 30 de novembro de 2017 que contingenciaram, ou seja, reduziram, apenas em 2017, o valor de cerca de R$ 103 milhões da saúde pública do Tocantins. Já o Decreto n.º 5.794, de 28 de março de 2018, subtraiu da área da saúde a soma de R$ 5,9 milhões.
Entre as pastas que receberam os recursos que eram para a Saúde, estão a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Comunicação. Os atos de 2017 foram editados pelo então governador Marcelo Miranda (MDB). Já o ato de 2018 é do deputado estadual e governador interino, Mauro Carlesse (PHS).
“Conforme a ação do MPE e da Defemsoria, o que vemos aqui é continuação da irresponsabilidade praticada pela gestão do Marcelo Miranda. Troca os homens, mas as práticas são as mesmas. O governo coloca muito dinheiro no orçamento da saúde, mas vai retirando ao longo do ano e não presta um serviço de qualidade”, frisou Amastha.
Ex-prefeito de Palmas, Amastha disse saber que a saúde pública na Capital tem suas dificuldades, mas tudo vem sendo equacionado e solucionado, dando à população um serviço da mais alta qualidade. “Do jeito que esse pessoal governa, vão acabar com o Tocantins logo. Não dá para permanecermos na irresponsabilidade”, destacou.
Em Palmas, durante as gestões dos governos Amastha (2013 até abril de 2018), a cidade alcançou o percentual de 100% de cobertura na atenção básica e 86% de cobertura em Saúde Bucal. Além disso, a oferta de consultas médicas anual cresceu de 282 mil para 524 mil, comparando 2015 a 2016.