O Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público, nesta quarta-feira, 2, para apurar suposta insuficiência do Corpo de Bombeiros com relação à quantidade de unidades de operação, número de viaturas e estruturas para emissão de certidão de regularidade para estabelecimentos comerciais.
A intenção é verificar se a possível falta de estrutura compromete os serviços dos Bombeiros, corporação que tem, dentre outras atribuições, a de atuar em caso de incêndios urbanos ou florestais, desmoronamento de edifícios e no resgate de pessoas acidentadas.
Segundo informações prévias, os Bombeiros possuem unidades operacionais em apenas cinco municípios (Palmas, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi) e conta com pouco mais de 500 integrantes.
A portaria de instauração do inquérito especifica uma série de informações que serão requisitadas do Corpo de Bombeiros, incluindo: lista com quantidade, nomes e unidade de lotação de todo o efetivo; lista com quantidade e nome dos bombeiros que se encontram licenciados, afastados e à disposição de outros órgãos; e relação das viaturas em funcionamento e das que se encontram quebradas. Também deve ser apresentado relatório contendo o número de ocorrências registradas entre maio de 2017 e maio de 2018 e informando se alguma delas deixou de ser atendida por falta de viatura ou de efetivo.
O Gecep também vai requerer ao comando do Corpo de Bombeiros que descreva a situação atual em termos de estrutura e de pessoal e que informe o quantitativo de bombeiros e viaturas necessário para que a corporação promova efetivamente o seu trabalho em todo o Estado do Tocantins.