O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (19/4) para definir novos prazos para o calendário das Eleições Suplementares, quando os eleitores do Estado vão escolher o governador e vice-governador para o mandato tampão até o dia 31 de dezembro.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas, para atender os deveres constitucionais após a publicação do acórdão no Diário da Justiça Eleitoral nº 78, do TSE, na noite de ontem.
Resoluções
O pleno aprovou por unanimidade as Resoluções 405, 406, 407, 408 e 409, mantendo a data de 3 de junho para o primeiro turno da eleição suplementar e o dia 24 de junho para o segundo turno, caso houver.
As convenções para escolha dos candidatos acontecem neste sábado e domingo, respectivamente, dias 21 e 22 de abril e os registros de candidatura serão realizados até às 19 horas desta segunda-feira, 23.
A propaganda eleitoral será realizada do dia 24 de abril ao dia 2 de junho para primeiro turno.
A corte eleitoral terá o dia 18 de maio para julgar todos os processos relativos ao registro de candidatura. Os demais prazos constam nas resoluções. Clique aqui para conferir o Calendário Eleitoral.
Após a votação o presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas agradeceu aos servidores pelo empenho e disse que se faz necessário cumprir com zelo, eficiência, eficácia e efetividade aquilo que a Constituição determina. “Peço a todos muito ânimo, comprometimento, zelo, cuidado, transparência, seriedade em todas as ações. Sabemos que as ações de todos nossos servidores é sempre pautada com muita ética e respeito aos direitos e garantias individuais e o zelo que têm pela democracia e pelo processo para se chegar a uma democracia que realmente seja fruto da decisão livre e soberana do povo”.
Segurança
O presidente destacou a importância de se envolver todas as instituições de fiscalização e policiamento. “Esse trabalho conjunto proporciona um cruzamento de dados para coibir ao máximo qualquer possível abuso, de qualquer natureza, que coloque em risco de instabilidade ou desvirtue o processo eleitoral, privilegiando um em detrimento de outros”, destacou Villas Boas.
Corregedoria
Villas Boas também ressaltou o papel fundamental da Corregedoria frente às investigações. “A unidade tem grande importância no que se refere ao equilíbrio do pleito”, disse.
Transparência
O presidente da Corte Eleitoral lembrou que o momento exige de todos um comprometimento com a ética e a transparência. “Assim como acredito nos partidos políticos, acredito na imprensa e penso que a desordem da internet nunca vai abalar instituições que nasceram da necessidade democrática, como verdadeiras salvaguardas para determinados direitos fundamentais”, explicou.
Fake News
“Todas essas questões de Fake News, de desvirtuamento da internet, criações de robôs para entrar com informações maciças, muitas vezes inverídicas, em favor de determinados candidatos não podem desiquilibrar e nem desestruturar as instituições. A parte que se refere ao Poder Judiciário, estamos sempre atentos a tudo isso, para que haja liberdade de expressão e de imprensa e democracia em nosso pais, temos a grande oportunidade de começar esse processo pelo estado do Tocantins, sem perder de vista uma missão maior que cabe ao eleitor, que é de mudar o atual panorama que se encontra o sistema político brasileiro”, alertou o presidente.
Eleitor
Sobre a atuação do eleitor Villas Boas disse que é hora de parar para refletir e agir para mudar o panorama atual. “Essa é a minha mensagem de fé e esperança numa democracia real e limpa, que seja fruto de uma decisão séria dos nossos eleitores, pensada com vista aquilo que é de melhor para a nossa comunidade”.