Em discurso na tribuna durante a sessão vespertina desta terça-feira, dia 10, o deputado Paulo Mourão (PT), repercutiu uma entrevista dada pelo general Lessa à Band em que ele manda um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No áudio o general fala: “Se o STF continuar desafiando a sociedade brasileira, nós corremos o risco de uma confrontação nacional, não será pacífica, uma intervenção militar vai ter derramamento de sangue, vai ser resolvida na bala, com mortes, com feridos, o STF está sendo um estimulador desse estado de coisas pra um homem que já está condenado há 12 anos de prisão”.
O deputado comentou que com tantas declarações ameaçadoras vindas de setores do Exército Brasileiro, como já foram divulgadas na imprensa, ele teme que “ocorra o pior, como o assassinato do ex-presidente Lula”, frisou. Mourão citou ainda as declarações do general Villas Boas, comandante da intervenção militar no Rio de Janeiro, que às vésperas do julgamento de Lula declarou que repudia a “impunidade” e que o “exército estava atento às suas missões institucionais”.
“Quando um militar que dar opinião política o primeiro ato que ele precisa fazer é ir pra reserva, lá na reserva ele passa a ser um cidadão comum, pode concordar, discordar, fazer crítica, mas um general na ativa tem a obrigação respeitar a Constituição”, afirmou. “A Constituição proíbe militares na ativa serem ativistas políticos”, afirmou.
Paulo Mourão alertou que no país há históricos de assassinatos e mortes por acidentes que até hoje não conseguiram esclarecer como aconteceu. “A morte do Jango ninguém sabe como ela comprovadamente aconteceu, a morte de Juscelino kubitschek uma semana antes tinha jornal noticiando o acidente com a morte de Juscelino entre São Paulo e Rio de Janeiro”, elencou.
Paulo Mourão observou que as garantias institucionais, previstas na Constituição de 1988, estão sob o que chamou de “nova ordem de interpretação judiciária”. “O que se observa neste momento é que o estado democrático de direito e as garantias individuais, que estão nas cláusulas pétreas da Constituição passam por um processo de interpretação dos julgadores e dos tribunais”, considerou. “É muito claro no artigo primeiro da Constituição que o poder emana do povo, se emana do povo e o regime político/administrativo que rege o país é uma democracia o poder é do Congresso Nacional que elabora e modifica as leis, o judiciário e o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são os guardiões, que protegem a Constituição”, observou.
Outra preocupação do parlamentar foi com o pedido do Partido Ecológico Nacional (Pen), que há dois anos entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) junto ao STF, em que pede o fim da prisão de condenados após a segunda instância, e agora quer retirar o pedido para que não venha beneficiar Lula. Para Paulo Mourão, fica claro que o golpe foi um ordenamento de fases construídas. “Até 2016 prevaleceu a interpretação da Constituição de que só poderia ser preso depois do processo transitado e julgado, não é preciso ser jurista para entender quando se lê na Constituição essas garantias”, destacou. “A mudança de jurisprudência pelo STF em 2016, ocorreu em função das ações protelatórias de tantos corruptos que envergonham esse país, que usavam o poder financeiro e bons escritórios de advocacia para não serem punidos com a prisão”, disse o parlamentar. “Está correto, a corrupção precisa ser combatida, mas pode ser combatida com os elementos constitucionais e com a lei penal que foi reformulada, não é preciso rasgar a Constituição para se combater a corrupção”, defendeu.
Para o parlamentar, não resta dúvida de que está tendo um arranjo para a não participação do ex-presidente Lula nas eleições de 2018. “Eu temo pela vida do Lula”, alertou. “Está claro e evidente, o problema não é só combater a corrupção, até porque até agora não tem provas contra Lula que justifiquem ele estar privado de sua liberdade”, pontuou. “Ali está sendo rasgada a presunção da inocência”, diz Mourão. Esse fato mostra, segundo ele, que a democracia brasileira ainda é muito frágil, restando à sociedade uma reflexão muito extensa para a recomposição da harmonia no país e a retomada do desenvolvimento. “Precisamos resgatar o Brasil para os brasileiros e o Tocantins para os tocantinenses, com o combate à pobreza, gerando emprego e fazendo as esperanças vencerem os medos”, concluiu.