O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou três inquéritos civis públicos com a finalidade de investigar supostas irregularidades relativas às condições de trabalho e à má distribuição de servidores nas delegacias de polícia da cidade de Palmas.
A intenção do órgão de controle é aprofundar investigação sobre uma série de situações que comprometem o desempenho das atividades da Polícia Civil, detectadas em vistorias semestrais realizadas pelo MPE nas delegacias de polícia da capital.
O primeiro inquérito tem por objetivo verificar questões relacionadas à estrutura física, segurança, rotinas de trabalho e ao controle de procedimentos e de bens. Isso porque, nas vistorias às delegacias, foi verificada a falta de local adequado para guardar armas e explosivos e de local para armazenar drogas, veículos e outros bens apreendidos. Também foi constatada a falta de mecanismos de segurança, fato que levou duas delegacias a sofrerem arrombamento em 2017. Ainda constataram-se falhas nos registros relativos às investigações e às apreensões, entre outras irregularidades.
O segundo inquérito visa apurar irregularidades sobre lotação, distribuição e déficit de servidores nas delegacias de Palmas. Será verificada, principalmente, a disparidade na quantidade de delegados, agentes e escrivães lotados em cada delegacia, levando-se em consideração a abrangência populacional e a quantidade de ocorrências registradas em cada unidade. Segundo reclamações, há maior dificuldade em lotar escrivães e agentes em delegacias distantes do centro da cidade, justamente nas localidades onde há maior volume de trabalho.
O terceiro inquérito civil tem por finalidade apurar irregularidades estruturais e de pessoal nas Delegacias Especializadas no Combate à Violência contra a Mulher (Deam) de Palmas. Segundo as informações iniciais, a Deam do Centro é melhor estruturada que a unidade do Sul, inclusive em termos de pessoal, apesar desta última registrar maior volume de trabalho. Também será verificada a informação de que ambas as unidades não possuem capacidade para realizar plantões de 24 horas e não contam com a estrutura física necessária para o cumprimento das instruções trazidas pela Lei nº 13.505/2017, que dispõe sobre o atendimento à mulher vítima de violência.
Os inquéritos serão conduzidos pelo Promotor de Justiça Rogério Rodrigo Ferreira Mota.