Ato 73/2018, assinado nesta quarta-feira, 28, pelo defensor público-geral no Tocantins, Murilo da Costa Machado, autoriza a suspensão do expediente interno, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), na próxima segunda-feira, 5. A medida é necessária para upgrade do link de dados utilizados pela Instituição e para a atualização de diversos sistemas da área de Tecnologia da Informação, a exemplo da padronização do domínio que será utilizado para acesso externo aos sites e sistemas institucionais (www.defensoria.to.def.br).
A determinação constante no Ato é que a suspensão do expediente no âmbito interno deverá ocorrer sem prejuízo do atendimento pelos órgãos de execução de atos judiciais já designados e prazos processuais com vencimento na referida data.
O Ato também especifica que cada Diretoria Regional da DPE deve assegurar a permanência mínima de servidores necessários ao funcionamento dos prédios, já que todos deverão estar abertos, durante o horário regular de expediente, na referida data.
Apesar da suspensão do expediente interno, deverá ser assegurado o atendimento dos casos urgentes pelos órgãos de atuação e demais setores administrativos responsáveis.
A orientação da Defensoria Pública-Geral é que todas as diretorias regionais, gabinetes dos órgãos de atuação e superintendência administrativa divulguem a medida, bem como motivos que a fizeram necessária.