O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 27ª e 19º Promotorias de Justiça da Capital, ajuizou nesta quarta-feira, 28, Ação Civil Pública com obrigação de fazer em desfavor do Município de Palmas, em razão de deficiências na Rede Cegonha, componente pré-natal. A pedido do MPE, o Sistema Nacional de Auditoria do SUS realizou uma auditoria nos serviços prestados na capital e apurou 14 inconformidades que colocam em risco a saúde da gestante e do feto.
Entre os problemas verificados, a auditoria apontou que os exames de imagem, bem como consultas puerperais de puericultura não são realizados em tempo oportuno, além da insuficiência de alguns serviços, tais como: teste rápido de gravidez, teste rápido de diagnóstico de HIV e detecção de sífilis. A auditoria considerou ainda ser insatisfatório o programa de incentivo ao aleitamento materno e relatou que o Município não comprovou a realização de testes como o do pezinho, do coraçãozinho, dos olhinhos e cardiopatia congênita, nem tampouco a existência de serviços de saúde para prestar acompanhamento das pacientes que apresentem alterações nos testes de triagem.
Dados do Hospital e Maternidade Dona Regina dão conta de que, somente no ano de 2015, foram registrados 436 casos de crianças que nasceram com ausência de oxigênio no primeiro minuto de vida, com evolução diversa até o quinto minuto, sendo que do total destas crianças, 45 morreram.
Para as Promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha, a situação exige providências imediatas, pois as gestantes e os recém-nascidos estão expostos a riscos de dano irreparável ou de difícil reparação, decorrentes da falta de assistência adequada no pré-natal.
Diante dos fatos, a ACP requer a concessão de antecipação de tutela obrigando o Município, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde de Palmas, a sanar as inconformidades detectadas pela auditoria na Rede Cegonha.
Rede Municipal
A rede municipal de saúde de Palmas é composta por 33 centros de saúde da comunidade, totalizando 79 equipes, as quais realizam atendimento ao pré-natal de risco habitual e alto risco. O município aderiu à Rede Cegonha em 2012.