A falta da certidão que atesta o tempo de atividade escolar tem atrasado a aposentadoria de alguns professores (as) da rede pública estadual no Tocantins. De acordo a assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), docentes que estiveram em sala de aula nos anos anteriores ao ano de 1994 estão tendo dificuldades de obter o documento junto a Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Para quem procurou o documento na Seduc, a gestão à frente da pasta está orientando que é para os trabalhadores (as) procurarem as escolas onde lecionaram para conseguirem cópias dos registros de ponto e frequências, porém a maioria dessas escolas não têm tal documentação ou até mesmo as unidades de ensino nem existem mais.
O Sintet notificou a pasta na terça-feira (20), sobre a necessidade de a instituição conceder a Certidão de Atividade Escolar para professores (as) que entraram com pedido de aposentadoria especial.
A certidão de atividade escolar é um documento necessário para o reconhecimento pelo Instituto de Previdência (IGEPREV) da aposentadoria especial de professor, sendo dever do empregador disponibilizar o documento, no caso o Estado. O responsável pela gestão é também o responsável pela emissão dessas certidões, que não estariam sendo assinadas.
“É da gestão a obrigação de ter e/ou entregar essa documentação comprobatória, uma vez que é a parte legítima detentora dos arquivos e não do trabalhador”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.