Dando continuidade ao processo de cadastramento das propriedades rurais do Tocantins, por meio do projeto Cadastro Ambiental Rural (CAR)/Tocantins Legal, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) oferta o serviço gratuitamente a partir desta segunda-feira, 19, para os proprietários de imóveis rurais e posseiros dos municípios de Almas, Babaçulândia e Wanderlândia. A ação segue até sexta-feira, 23, sendo voltada para áreas de até quatro módulos fiscais (que correspondem a 320 hectares).
A equipe responsável pelo cadastramento em Almas está atendendo na sede da Prefeitura, já em Babaçulândia os interessados podem procurar a Secretaria Municial de Agricultura e em Wanderlândia a sala de Conselhos, localizada na Prefeitura, foi disponibilizada. E, mais uma vez, a ação será intinerante nas zonas rurais das três cidades para atingir com eficiência o público-alvo.
O registro ao CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais que, além de regularizarem a propriedade, passam a ter os benefícios previstos no novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). O proprietário que não efetuar sua adesão ao CAR pode ficar sem acesso ao financiamento rural, além de não poder solicitar licença ambiental e nem fazer qualquer negociação com o imóvel rural. O cadastramento vai possibilitar que o Governo do Tocantins tenha as informações precisas do tamanho da propriedade, da existência ou não de passivos ambientais, reserva legal, área de preservação e demais dados físicos, por meio também de imagens de alta definição.
Programa
O Programa CAR/Tocantins Legal, realizado por meio de parceria com Fundo Amazônia/BNDES, foi fortalecido em 2017 com a aquisição de imagens de satélite de alta resolução, a atualização da base cartográfica temática do CAR, além da melhoria da capacidade de controle e monitoramento do desmatamento ilegal realizado pelos parceiros Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Batalhão Ambiental e Delegacia do Meio Ambiente, que receberam equipamentos e veículos da Semarh.