Em apoio ao movimento de paralisação dos servidores pelo não pagamento, por parte da Prefeitura de Araguaína, dos salários de dezembro e o décimo-terceiro, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato-TO) notificou a gestão municipal para que honre o compromisso dos farmacêuticos. A entidade também protocolou ofícios ao Ministério Público Estadual (MPE) para que instaure inquérito e eventualmente mova ação por improbidade administrativa dos gestores do município e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que apure eventuais irregularidades no uso das verbas destinada ao pagamento dos servidores.
Nos ofícios, o presidente do Sindifato, Pedro Henrique Goulart Machado Rocha, cobra que as obrigações do município sejam cumpridas em 48 horas. “É de conhecimento que o município de Araguaína realizou obras da Via Lago para festejar a passagem de ano, inclusive com 14 minutos de queima de fogos, como foi veiculado em sites de notícias deste Estado. Portanto, não cabe, utilizar como pretexto, a falta de repasse do Governo Estadual para se furtar ao pagamento dos vencimentos dos servidores, ainda mais por se tratar de verba de caráter alimentar”, argumenta o presidente em um dos três ofícios protocolados.
Para Rocha, a situação causa transtorno aos servidores. “Os servidores dependem dos seus vencimentos para o sustento próprio e de seus familiares. O atraso nos pagamentos causa transtornos financeiros, tais como o pagamento de multas e juros, além de problemas sociais e familiares”, diz outro trecho dos documentos.
AO MPE E TCE
Em comunicado ao procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, o Sindifato lamentou o fato e a Prefeitura ter aplicado “recursos financeiros em obras da Via Lago, por exemplo, e nas festividades de final de ano, realizou queima de fogos para festejar a passagem de ano, porém deixou de honrar os vencimentos dos servidores”.
Já ao conselheiro Manoel Pires dos Santos, presidente do TCE, o Sindifato solicitou que o órgão “exerça o seu papel de controle externo para que apure eventuais irregularidades no uso das verbas destinadas ao pagamento dos servidores”.